Com base em dados do Ministério da Saúde que demonstram que o afogamento é uma das principais causas de morte entre crianças, Anderson Teodoro (Avante) assina propositura de criação de uma política estadual de prevenção ao afogamento infantil (processo n^o 3438/24). A matéria é uma das 25 aptas à discussão e à votação na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 11.

De 71.663 mortes por afogamento ocorridas no País entre 2010 e 2023, 8,2% tiveram como vítimas crianças de um a quatro anos. Isso torna crucial ensinar a evitar o afogamento infantil, escreve Teodoro na sua justificativa. O projeto de lei tem como diretrizes “o alerta sobre a supervisão ininterrupta dos pais e/ou responsáveis, durante a permanência das crianças em meio aquático; a informação sobre medidas de segurança a serem tomadas, como a instalação de câmeras, de isolamentos nos ambientes aquáticos e de ralos antissucção; e a realização de palestras que abordam a importância do esporte de natação e o uso de colete salva-vidas”.

Outra proposição em análise é a de Dr. George Morais (PDT) de se estabelecer um programa estadual de identificação precoce de leucemia (n^o 9831/24), visando “à melhoria do diagnóstico, tratamento e prognóstico da doença” a partir da capacitação de profissionais de saúde, especialmente médicos da atenção primária, de protocolos e diretrizes para o diagnóstico precoce, da realização de exames laboratoriais e testes específicos, entre outras ações.

Vivian Naves (PP) almeja, por sua vez, a criação do Estatuto do Doador de Medula Óssea em Goiás (n^o 18414/24), para “promover e regulamentar a doação de medula óssea, garantindo direitos aos doadores e estabelecendo deveres ao poder público no que concerne à promoção, conscientização e facilitação do processo de doação”. Além de objetivos como assegurar o acompanhamento e suporte adequado aos doadores, a medida tem o intuito de fomentar a pesquisa científica e a inovação tecnológica no campo desses transplantes.

Também devem ser deliberadas, nesta terça-feira, a proposta de Antônio Gomide (PT) de se instituir a Semana Estadual da Acessibilidade (processo n^o 20102/24) e a de Virmondes Cruvinel (UB) de se instituir a Política Estadual de Detecção de Talentos Paraolímpicos (n^o 19575/24).

Cruvinel é autor também de projeto de lei que busca estabelecer a Política Estadual de Agricultura Sintrópica no Cerrado, visando a incentivar práticas agrícolas sintrópicas, integrando cultivo agrícola com conservação do bioma (n^o 3429/24).

A agricultura sintrópica, como ressalta o deputado em artigo da propositura, é a prática agrícola “que busca a harmonia com os sistemas naturais, integrando técnicas de cultivo que promovam a biodiversidade, a regeneração do solo e a conservação de recursos hídricos”. Capacitar agricultores para ela, fomentar a recuperação de áreas degradadas com suas técnicas e difundir tecnologias ligadas a essa prática são objetivos da política em foco.

Além da avaliação de 25 projetos de lei, a pauta da CCJ tem prevista a distribuição de quase cem matérias.