O deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil) propõe a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial por Crianças e Jovens e a criação do Selo Escola Amiga da IA. O objetivo é reconhecer e incentivar boas práticas no uso de ferramentas de inteligência artificial na educação. 

Conforme o texto protocolado sob nº 7083/25, fica definida para a segunda semana de outubro, a data voltada à conscientização sobre o uso responsável da IA por crianças e jovens. “O objetivo é promover o uso responsável, ético e consciente das ferramentas, além de orientar a todos os envolvidos sobre benefícios e riscos da IA”, destaca o parlamentar. 

A proposta visa ainda a estimular a educação digital e a literacia tecnológica em relação ao uso de IA, com foco na proteção de dados e privacidade, capacitar professores e educadores para a aplicação do recurso como ferramenta pedagógica e de inclusão digital. 

O objetivo dessa proposta é promover o debate sobre ética e segurança no uso de IA em ambiente escolar e doméstico, além de alertar sobre o uso indevido da ferramenta para práticas ilícitas, como manipulação de dados, disseminação de desinformação e discursos de ódio.

Para tratar da temática de forma efetiva, durante a Semana Estadual de Conscientização poderão ser realizadas palestras e seminários com especialistas em inteligência artificial, educadores e profissionais de tecnologia, e ainda, oficinas de capacitação para estudantes e professores sobre o uso ético e seguro de ferramentas de IA, com debates e mesas-redondas com profissionais das áreas de educação, tecnologia, direito e psicologia, campanhas de sensibilização e informação sobre os impactos da IA na vida pessoal e social e também apresentações de projetos desenvolvidos por estudantes e professores utilizando ferramentas de IA de forma inovadora e responsável.

Já o Selo Escola Amiga da IA será concedido às escolas públicas e privadas que implementarem programas e projetos que usem ferramentas de IA como instrumento pedagógico de apoio ao aprendizado, promovam ações educativas para conscientizar alunos, pais e professores sobre os benefícios e riscos da ferramenta e implementem medidas de proteção de dados e privacidade de alunos e professores em sistemas que utilizem IA, com a capacitação de professores e educadores para o uso responsável e crítico da IA em sala de aula. 

“A garantia de acesso igualitário a ferramentas de IA, sem discriminação de ordem econômica ou social, desenvolvimento de projetos inovadores que utilizem IA para solucionar problemas locais ou melhorar o ambiente escolar”, também estão previstos entre os critérios para o reconhecimento da Escola Amiga da IA.