O Comitê Central de Compliance (CCC) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deu mais um passo rumo à consolidação da governança e integridade institucional do Poder Legislativo. O grupo teve sua primeira reunião ordinária deste ano nessa quinta-feira, 27, e apresentou a Política de Gestão de Riscos da Assembleia Legislativa, agora oficializada no Decreto nº 3.876, de 7 de março de 2025.

O encontro foi conduzido pelo presidente do Comitê Central de Compliance e assessor técnico de Supervisão de Projetos Institucionais, Danúbio Remy, e contou com representantes de diretorias, secretarias e assessorias envolvidas no Programa de Compliance da Casa de Leis. Durante a reunião, foram reforçadas as orientações quanto ao novo escopo da gestão de riscos, além da definição de que os diretores e secretários serão os responsáveis pela identificação, avaliação e pelo gerenciamento dos riscos na Assembleia Legislativa.

A Política de Gestão de Riscos tem por objetivo, conforme seu artigo 2º, estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades no processo de gestão de riscos. O normativo busca atribuir a análise de riscos no processo de tomada de decisão, em conformidade com as boas práticas de governança adotadas no setor público.

Alguns departamentos da Assembleia Legislativa já implementam a gestão de riscos desde 2024, a exemplo da Diretoria de Gestão de Compras e da Diretoria de Licitações, além da Secretaria de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais. A servidora Isabella Maria Lima Oliveira informou que essas repartições avançam na finalização da matriz de riscos e na elaboração do plano para as ações de controle para, posteriormente, dar início à fase de monitoramento.

Durante o encontro, foi destacada a capacitação no segmento, com a proposta de criação de cursos rápidos e presenciais voltados aos chamados proprietários dos riscos, ou seja, aqueles com a responsabilidade e autoridade para gerenciar o evento que pode tornar-se um risco para a instituição.

Na oportunidade, Danúbio Remy reafirmou que o compliance da Assembleia Legislativa veio para fortalecer a gestão pública no Legislativo. O presidente do comitê apontou ainda que o apoio contínuo de todos os setores da Casa é fundamental para garantir a efetividade das ações propostas.