Marcada por numerosos discursos e apartes no Pequeno Expediente e na Ordem do Dia, a sessão plenária desta terça-feira, 1º, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, também teve, ao final, a aprovação de requerimento de criação de frente parlamentar e de projetos de lei que majoritariamente contemplam a saúde da população.

Um dos pontos altos foi o acolhimento de pedido da deputada Rosângela Rezende (Agir) para que seja criada a Frente Parlamentar em Defesa da Transição Climática Justa e Promoção dos Créditos de Carbono como Solução Sustentável. Além dela, diversas outras frentes são realizadas no Parlamento, com o objetivo de debater diferentes temas relacionados à sociedade goiana. Conheça aqui as frentes parlamentares ativas no Poder Legislativo.  

A saúde foi o tema predominante nas proposituras a receberem a aquiescência dos deputados. De autoria de Virmondes Cruvinel (UB), foram duas propostas: a criação de uma política estadual para prevenção da doença de mononucleose (nº 6221/24) e a instituição do Estatuto da Pessoa com Obesidade (nº 3704/24); de Wagner Camargo Neto (Solidariedade), institução de Programa de Gestão Emocional Durante a Gestação nas redes pública e privada de saúde (nº 4586/24); e de André do Premium (Avante), realização do exame para diagnóstico de trombofilia (nº 2666/24).

Todas essas matérias receberam a validação legislativa definitiva, seguindo agora para sanção ou veto do Poder Executivo Estadual.

Também foram chanceladas, em segunda e última votação, a proposta de Wilde Cambão (UB) de criar a Política Estadual de Incentivo à Leitura (nº 11241/24) e a declaração da Festa da Padroeira Nossa Senhora d'Abadia, em Quirinópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano (nº 7486/24). De Anderson Teodoro (Avante), essa matéria também inclui o evento no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.

Falas abordam Propag e erradicação de lixões

Os discursos do Pequeno Expediente tiveram início com fala de Mauro Rubem (PT), que questionou declaração de Ronaldo Caiado (UB) à Folha de S.Paulo de que não há legislação sobre o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) em Goiás. "A Lei Complementar n^o 212, de 13 de janeiro de 2025, institui o programa", ressaltou.

“Goiás está diretamente beneficiado pelo Governo Federal com mais de R$ 5 bilhões de renúncia por parte da União. Portanto, quando Caiado afirma que está sendo perseguido ou ignorado pelo Governo Federal, falta com a verdade e demonstra uma falta de capacidade para compreender a dinâmica federativa e o interesse público”, declarou Rubem.

Ao manifestar-se mais à frente na sessão, o líder do Governo Estadual na Assembleia Legislativa, Talles Barreto (UB), disse que o que o governador falou é que o Propag ainda não foi regulamentado.

Clécio Alves (Republicanos) comentou sobre a primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Erradicação dos Lixões em Goiás, ocorrida na quinta-feira, 27. Uma das principais ações da frente, especificou, envolverá o lixão Ouro Verde, no município de Padre Bernardo, próximo de Brasília. “É um lixão a céu aberto, sem licença ambiental, sem autorização de funcionamento. Funciona por liminar porque já foi interditado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Recebe os lixos do Distrito Federal e adjacências”, declarou, propondo, em seguida, a solução para o problema: “Temos um aterro sanitário em Águas Lindas que atende a todos os preceitos necessários, inclusive equipamento de tratamento de chorume, a água é tratada e sai de forma limpa”.

O deputado acrescentou, ainda, que hoje 110 municípios já não têm lixões em Goiás.

Deputados abordam 8 de janeiro de 2023 e 1º de abril de 1964

Major Araújo (PL) usou a fala para defender o projeto de lei de autoria dele que pretende proibir o uso de batom por menores de idade no estado de Goiás.

A proposta foi motivada pela prisão da cabeleireira Débora dos Santos, por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, durante a manifestação pública de 8 de janeiro de 2023. “Apresentamos esse projeto hoje e, por mais que algumas pessoas tenham achado graça; para mim, o batom perdeu a sua função de cosmético. Segundo o STF, esse cosmético tem um poder letal e capaz de contribuir com golpe de Estado”, ironizou. 

Ao subir à tribuna, Bia de Lima (PT) lembrou que, em 1º de abril de 1964, há exatos 61 anos, ocorria o golpe militar no Brasil: “Perseguições políticas, perseguições a famílias, mortes ainda para serem desvendadas, corpos enterrados em valas comuns, situações extremamente tristes que não queremos em hipótese alguma”, sintetizou a parlamentar.

Ela também pontuou que “interpretações, posições, ideologias e posturas diversas só são possíveis porque vivemos em uma democracia” e que “quem está buscando anistia hoje admite já de cara estar cometendo um crime”.

Antônio Gomide (PT) voltou a falar dos problemas enfrentados pelo Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Heana). O deputado criticou o fato de que a Secretaria do Estado de Saúde encaminhou requerimento dele à organização social de saúde que administra a unidade hospitalar, tendo dela, e não da Secretaria, vindo as explicações que recebeu. “É um equívoco grande do secretário ou um menosprezo por esta Casa”, disse.

Talles Barreto argumentou que a desregulamentação nos serviços de saúde municipais de Goiânia, Aparecida e de Anápolis, após a troca recente de gestões, teriam sobrecarregado o hospital de Anápolis. Barreto também anunciou a vinda do secretário de Saúde, Rasível dos Santos, à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, no dia 15 deste mês, das 9h às 12h, para tratar de temas referentes à pasta.

Gestão estadual é enaltecida por parlamentares

Wagner Neto e Amauri Ribeiro (UB) subiram ao púlpito, na deliberação da Ordem do Dia, para defender resultados da gestão do governador Ronaldo Caiado, como aqueles da segurança pública e da educação. Neto anunciou que estará presente no lançamento da candidatura de Caiado à Presidência da República em Salvador, na Bahia, na sexta-feira, 4. Outros deputados também confirmaram presença e falaram a favor do governador em apartes.

“Temos um estado financeiramente reerguido”, declarou Ribeiro. “Em 2019, quando o governador assumiu, o estado estava completamente destruído, endividado. Hoje, temos independência financeira e dinheiro em caixa, [só] não podemos usar por fazermos parte do RRF [Regime de Recuperação Fiscal]”.  

Gugu Nader também se pronunciou nesta terça-feira, abordando, entre outros pontos, a manifestação dos profissionais que trabalham com entrega por aplicativo, realizada no dia de hoje. O parlamentar destacou que os entregadores estão sendo penalizados e vivem numa situação de precariedade no trabalho; por exemplo, com proibição de usarem o banheiro de restaurantes enquanto aguardam que estes lhes entreguem os pedidos.

Nader anunciou que solicitou a realização de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para discutir a questão.

O Plenário volta a se reunir nesta quarta-feira, a partir das 15 horas.