Os deputados estaduais se reúnem na tarde desta segunda-feira, 14, a partir das 15 horas, em sessão ordinária. Esse encontro se deve à antecipação da sessão de quarta-feira, 16, em vista do feriado da Semana Santa. Os parlamentares vão apreciar 49 processos legislativos que estão incluídos na Ordem do Dia.

Entre as matérias pautadas, destacam-se duas proposições do Poder Executivo, uma da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) e 20 de autoria parlamentar para segunda votação, além de outras oito proposições parlamentares para primeira votação, cinco em discussão e votação única e 16 projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre as matérias que podem ser votadas em definitivo, está o projeto de lei complementar nº 7650/25, do Poder Executivo, que abre crédito especial aos encargos gerais do Estado. Como explicado na exposição de motivos, o objetivo da iniciativa é viabilizar a execução das despesas decorrentes de contrato de gestão celebrado com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). No termo aditivo em questão, “previu-se o oferecimento de auxílio financeiro referente ao que for necessário à instalação de 11 novas unidades do Restaurante do Bem”.

É esclarecido, em seguida, que, “como a referida unidade não dispõe de dotação orçamentária específica para as despesas decorrentes dos ajustes propostos, intenta-se a abertura do crédito especial de R$ 176.558,00 em seu favor”.

Outro projeto da Governadoria para votação definitiva é o de nº 7876/25, que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa de um imóvel na cidade de Araçu. Também em segunda votação, está a matéria n° 8110/25, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores da DPE.

A pauta para a sessão de hoje contempla ainda 17 projetos parlamentares em segunda votação. Dentre eles, há propostas para incluir, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o Arraiá da Alego, de autoria do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). Também será apreciado o projeto de Wilde Cambão (PSD) que institui a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais. Há, também, proposta de Karlos Cabral (PSB) que cria o Dia Estadual do Jornalista.

Outros projetos incluem o reconhecimento de bens culturais, como a Novena Perpétua, realizada no Santuário Basílica da Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Goiânia. Ademais, há proposições que conferem Título de Cidadania Goiana.

Na primeira votação, serão analisadas oito matérias parlamentares, incluindo a de n° 6223/24, que institui a Política Estadual de Fomento à Presença Feminina em Carreiras Científicas, da deputada Bia de Lima (PT). Há, também, o projeto n° 7729/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que inclui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte e Cultura via Terceiro Setor.

Por fim, podem ser analisados os pareceres favoráveis da CCJ a 16 proposições, abrangendo temas como política de prevenção ao afogamento infantil, de Anderson Teodoro (Avante); de incentivo à política ao esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, da deputada Rosângela Rezende (Agir); e outra do Major Araújo (PL), que autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de blindagem nas viaturas da Polícia Técnico-Científica e Polícia Penal.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta segunda-feira, 14, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.