O Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), recebeu na tarde desta quinta-feira, 8, alunos do 3º ano do ensino médio do Centro Educacional em Período Integral (Cepi) Aécio de Oliveira Andrade, de Goiânia, pela 5º edição do Projeto Escola no Legislativo.

O programa, coordenado pela Seção de Educação para Cidadania da Escola do Legislativo, atende alunos da rede pública e privada de ensino, desde o nível fundamental até o superior, para aproximar a comunidade estudantil do Poder Legislativo. 

A atividade foi dividida em dois momentos e teve início com uma palestra, ministrada pela servidora Ethiene Gonçalves. Na sequência, os estudantes fizeram uma visita guiada pelas dependências da Alego, conduzida pela servidora da Casa, Juliana Meneghelo.

Legislativo, democracia e cidadania

Ao iniciar a palestra, Ethiene fez uma breve introdução sobre o conceito de democracia, abordando também a organização política do Brasil. Explicou que o país é estruturado como uma república formada por estados federativos, com sistema de governo presidencialista e regime democrático. Destacou que, nesse modelo, as autoridades são eleitas por meio do voto popular, há liberdade de expressão e de informação garantidas por diversas fontes, além de autonomia das entidades do segundo e terceiro setor. Ela comentou, ainda, que os estados federados são autônomos, porém não são independentes e devem seguir a Constituição Federal de 1988. Além disso, a palestrante reforçou que, para exercer a democracia, isto é, o direito ao voto, é preciso ter idade mínima de 16 anos, sendo facultativo o voto até os 17 e após 70 anos; e obrigatório entre os 18 e 69 anos.

Em seguida, os alunos acompanharam explanações sobre a teoria da divisão dos poderes, proposta pela primeira vez em 1748 pelo filósofo francês Montesquieu. Ethiene esclareceu que a tripartição dos Poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário tem como objetivo instituir um sistema de freios e contrapesos. A expositora acrescentou, também, que, entre estes, o Poder Legislativo é considerado o mais representativo, por manter uma relação direta com a população.

A palestra também abordou a aplicação da divisão dos Poderes nos âmbitos municipal, estadual e federal. Em relação ao último, a palestrante enfatizou que, por ser um país formado por estados federativos, o Brasil possui um Legislativo federal bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em sua explanação, a servidora ressaltou que esse bicameralismo contribui ainda mais para o sistema de freios e contrapesos, pois promove uma dupla validação dos projetos de lei, isto é, um projeto proposto por uma das Casas precisa ser aprovado pela outra para seguir adiante.

Legislativo estadual

Ao tratar das especificidades do Poder Legislativo estadual, com foco no estado de Goiás, Ethiene relembrou três momentos históricos em que a Assembleia Legislativa foi fechada: em 1930, durante a Revolução liderada por Getúlio Vargas; em 1937, com o Golpe do Estado Novo; e em 1969, quando foi decretado o Ato Institucional nº 5 durante o Regime Cívico-Militar. 

Por fim, os participantes do projeto puderam aprender mais sobre os ritos que regem o funcionamento do Poder Legislativo, todos estabelecidos pelo regimento interno. A palestra abordou aspectos técnicos, como o quórum necessário para a abertura de sessões e votações, além do trâmite dos processos legislativos — desde a apresentação de proposições até sua aprovação, passando pelas análises realizadas por comissões permanentes e temáticas.

Nilda Ferreira é professora de sociologia e filosofia da turma, e acompanhou a visita. Ela destacou a relevância da atividade e destacou a abertura do Parlamento goiano para os jovens. “Atualmente temos jovens cada vez mais críticos, dispostos a conhecer esse outro universo para além da escola. E eu, que trabalho com a disciplina de filosofia, apresentou a eles essa capacidade e a perspectiva de se tornarem ainda mais críticos. E essa iniciativa de trazê-los aqui e encontrar essa Casa aberta os deixa muito felizes”, afirmou.

Ela comentou, ainda, que a turma realizou, em outra oportunidade, uma visita ao Poder Legislativo municipal e que momentos como estes trazem aos jovens a sensação de cidadania e pertencimento à sociedade. “Eles ficam encantados com a possibilidade de conhecer esses lugares, pois até então eles pensavam que eram locais mais fechados, mais restritos. Então, eles se localizam e se entendem como cidadãos aqui dentro. O próximo objetivo é conhecer o Legislativo federal. Então, enquanto professora dessas disciplinais críticas, fico muito feliz com essa inciativa”, observou Nilda.

Na sequência, os alunos foram acompanhados pela servidora Juliana Meneghelo durante uma visita guiada pelas dependências do Palácio Maguito Vilela, atual sede do Poder Legislativo goiano. O tour teve início pelo busto do ex-governador Maguito Viela, que faleceu vítima de covid-19 em 2021, e que dá nome à Casa de Leis. Os alunos também passaram pela galeria de ex-presidentes e pelo bloco C do prédio, onde estão os gabinetes parlamentares. Os visitantes estiveram ainda na Sala Júlio da Retífica, lugar reservado para as reuniões de comissões e, por fim, concluíram a visita no Plenário Iris Rezende Machado, local onde ocorrem sessões ordinárias e solenes.