Durante a audiência pública promovida pelo deputado Mauro Rubem (PT) que debate os direitos das crianças atípicas seguradas dos planos de saúde privados em Goiás, o promotor de Justiça do Núcleo de Assessoramento Temático de Fomento e Articulação da Neurodiversidade da Criança e do Adolescente, Marcelo Carvalho Miranda, fez uma breve exposição sobre sua área de atuação.

Durante a fala, ele apontou que o objetivo da criação do núcleo era oferecer conhecimento aos promotores do Ministério Público de Goiás, para que eles compreendessem com mais clareza as dificuldades e realidades do dia a dia das pessoas neurodivergentes, e discorreu a respeito da regionalização do tratamento de pessoas com neurodivergência, por intermédio dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência.

“Temos que pensar que existem pessoas com autismo em todo o estado de Goiás. E, em muitos desses municípios, as mães se vem numa situação ainda mais difícil. Por isso, tivemos a ideia de criar os conselhos municipais e fazer com que as demandas das famílias tenham uma infiltração melhor no poder público”, relatou.

Miranda falou que problemas financeiros não são suficientes para justificar o descredenciamento e destacou que o setor de saúde é um dos mais lucrativos. “A Unimed está colocando a culpa nas pessoas erradas: alegar que não tem condição de cuidar, quando, na verdade, quem não tem condição de cuidar são as mães”, destacou.

O promotor fez ainda críticas à decisão e apontou que o tratamento é prejudicado quando a criança troca de profissionais. “Um rompimento abrupto traz prejuízos e, nesse sentido, sem um plano de transição, é possível judicializar o descredenciamento”, afirmou.

Por fim, o promotor apontou estudos que evidenciam que o tratamento de crianças atípicas na infância significa economia do poder público com gastos na área de educação e saúde na adolescência e fase adulta. Como exemplo, ele citou que os gastos do poder público com professores de apoio são maiores do que os de manutenção com clínicas terapêuticas. Acrescentou também que o tratamento adequado na primeira idade é capaz de melhorar a capacidade cognitiva das crianças atípicas, o que corrobora para a dispensa de professores de apoio quando mais velhos.