A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi palco de uma audiência pública na tarde desta segunda-feira, 26, para debater os direitos das crianças atípicas seguradas por planos de saúde privados em Goiás. O encontro, proposto pelo deputado Mauro Rubem (PT) e realizado na Sala Júlio da Retífica, focou nas dificuldades enfrentadas por essas famílias, especialmente o recente descredenciamento de clínicas especializadas pela Unimed.

Crianças atípicas são aquelas cujo desenvolvimento diverge do padrão neurotípico, apresentando diferenças em áreas como linguagem, socialização, comportamento e habilidades cognitivas. Essa neurodiversidade pode estar associada a transtornos como o transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia.

A mesa de trabalhos, além do deputado Mauro Rubem, contou a presença das seguintes autoridades: Letícia Amaral, presidente da Associação das Mães em Movimento pelo Autismo de Goiás (MMA-GO); Marcelo Carvalho Miranda, promotor de Justiça do Núcleo de Assessoramento Temático de Fomento e Articulação da Neurodiversidade da Criança e do Adolescente; Maria Alves Rocha, representando a deputada Rosângela Rezende (Agir); e os vereadores Cabo Senna (PRD) e Dr. Gustavo (Agir), por Goiânia. Também estavam presentes profissionais de saúde e pais de crianças atípicas. 

Ao abrir a audiência, o deputado Mauro Rubem informou o objetivo do debate: relatar as dificuldades enfrentadas pelos clientes de convênios, em particular as crianças autistas, devido à suspensão abrupta de atendimentos especializados. O parlamentar criticou veementemente a ausência da Unimed, que declinou do convite para o encontro. "Entendo que a ausência da Unimed é um grave erro desse plano de saúde. Não estamos aqui para criar um confronto. Tenho clareza de que, quanto mais essa empresa demorar a resolver essa situação, pior será para sua imagem. Portanto, faço aqui meu protesto quanto à ausência da Unimed”, declarou o deputado.

A preocupação com o descredenciamento de três clínicas especializadas foi reforçada pelo vereador Cabo Senna (PRD), que revelou ter uma reunião agendada com o presidente da Unimed para tratar do assunto. Ele relatou que mães que buscaram as clínicas indicadas pela Unimed foram informadas de que estas não tinham capacidade para atender às crianças atípicas. "Será que esse descredenciamento é por causa de dinheiro? Qual a justificativa? A carta de descredenciamento não traz a justificativa, só diz que eles têm outras parcerias. Enquanto vereador, coloco meu mandato à disposição para buscarmos uma resposta e resultados para que essas mães possam ser atendidas”, afirmou. O vereador Dr. Gustavo (Agir), que também é pai de uma criança atípica, se prontificou a auxiliar as mães, reconhecendo a sobrecarga e as dificuldades enfrentadas por essas famílias.

Clínicas

Nadimara Azzolini, responsável técnica pelo Centro de Reabilitação e Aprendizagem Psicológica (Crap), e Isabela Mendes, coordenadora terapêutica do Instituto Amplitude, expressaram surpresa e indignação com o descredenciamento, ressaltando que não houve justificativa por parte da Unimed. Ambas enfatizaram os avanços exponenciais das crianças atípicas após o início das terapias e a dedicação de suas instituições, que não são motivadas por questões financeiras, mas pela missão de ajudar. "Mais do que uma relação contratual, o que está em jogo é o progresso de crianças neurodiversas", pontuou Isabela.

A voz das mães também ressoou na audiência. Ângela Maria Fernandes, psicopedagoga e arte-terapeuta, e Wanderleia Teixeira de Oliveira, ambas mães atípicas, classificaram o descredenciamento como inaceitável, destacando a necessidade de pensar nas crianças, nas mães e nas famílias. "Somos mães que sofremos diariamente. Mães que saem dos seus empregos. Se formos ouvir cada mãe e pai aqui, cada um relatará sua dificuldade. Provavelmente, os representantes da Unimed não passam por essa realidade", desabafou Wanderleia.

Letícia Amaral, presidente da MMA-GO, compartilhou a experiência de sua filha, que teve resultados significativos com apenas um mês de intervenções e terapias. Ela agradeceu ao deputado Mauro Rubem por abrir as portas da Alego para o debate e conclamou advogados a se unirem à causa, incentivando as mães a não desistirem, mesmo diante de futuros descredenciamentos. Maria Rita, servidora e mãe atípica, expressou sua indignação com a notícia do descredenciamento que impactou a vaga tão esperada para seu filho em uma clínica. "Nossa luta precisa ser todos os dias e a Unimed mexeu com as mães erradas", declarou.

Após as falas, a emoção tomou conta do evento quando foi exibido um vídeo feito por várias mães, mostrando crianças atípicas em suas terapias e interagindo com os profissionais, evidenciando o impacto positivo do tratamento em suas vidas.

Ministério Público

Marcelo Carvalho Miranda, promotor de Justiça do Núcleo de Assessoramento Temático de Fomento e Articulação da Neurodiversidade da Criança e do Adolescente, destacou o objetivo de seu núcleo em capacitar promotores para compreenderem a realidade das pessoas neurodivergentes. Ele abordou a importância da regionalização do tratamento, por meio dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência, para atender famílias em todo o estado.

O promotor foi incisivo ao afirmar que problemas financeiros não justificam o descredenciamento, uma vez que o setor de saúde é um dos mais lucrativos. "A Unimed está colocando a culpa nas pessoas erradas: alegar que não tem condição de cuidar, quando, na verdade, quem não tem condição de cuidar são as mães”, enfatizou. Miranda criticou a decisão, apontando que a troca de profissionais prejudica o tratamento e que o descredenciamento sem um plano de transição pode ser judicializado. Ele também apresentou estudos que demonstram que o tratamento de crianças atípicas na infância resulta em economia para o poder público em gastos com educação e saúde na adolescência e fase adulta, pois o tratamento adequado na primeira idade pode melhorar a capacidade cognitiva, reduzindo a necessidade de professores de apoio.

A audiência pública na Alego revelou a união de forças entre famílias, profissionais de saúde, parlamentares e o Ministério Público, todos engajados na defesa do direito fundamental das crianças atípicas a um tratamento de qualidade e contínuo.