Ordem do Dia com 31 processos legislativos, que vão desde a análise de pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) até votações em primeiro e segundo turnos de proposições exclusivamente parlamentares. Essa é a pauta prevista para a primeira sessão ordinária deliberativa da semana na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na tarde desta terça-feira, 10, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende Machado, no Palácio Maguito Vilela. 

Dentre as matérias aptas à segunda votação, destaca-se o projeto de lei nº 1156/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que visa estimular a oferta de cursos gratuitos ou de baixo custo em comunidades em situação de vulnerabilidade social. A proposta busca fomentar ações de capacitação e educação por meio de entidades, movimentos e coletivos que promovam cursos, oficinas, treinamentos e reforço escolar. A gama de atividades prevista inclui cursos pré-vestibulares, pré-universitários, preparatórios para concursos públicos, de línguas estrangeiras, informática, formação continuada de professores, além de oficinas de artes, dança e esportes.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,7 milhão de goianos vivem em situação de pobreza, sendo 500 mil em extrema pobreza. “Nesse sentido, a política proposta busca promover a equidade e a justiça social, ao favorecer a oferta de cursos sociais, populares e comunitários nesses territórios”, afirmou o parlamentar. O projeto ainda propõe a realização de campanhas educativas, eventos e seminários com o objetivo de mobilizar a sociedade e capacitar profissionais envolvidos na oferta desses cursos.

A outra matéria prevista para segunda votação é o projeto de lei ordinária que institui o Dia Estadual dos Protetores de Animais no Estado de Goiás, reforçando a valorização dos cidadãos que atuam em defesa dos direitos dos animais.

Em 1ª votação

A sessão também apreciará 14 matérias em primeira votação. Entre os projetos, está a proposta que assegura assento preferencial no transporte público estadual para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além da que dispõe sobre os serviços de hotel para animais de pequeno a grande porte.

Outros destaques incluem o projeto que propõe programa de treinamento para pessoas com deficiência visual em habilidades de vida diária; a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia; a instituição do Programa de Compostagem em escolas estaduais; e a campanha de prevenção aos riscos dos cigarros eletrônicos nas escolas.

Também serão apreciadas proposições que visam instituir o Dia Estadual do Orgulho Autista, regulamentar a inclusão de alimentos orgânicos na administração pública, criar a carteira de identificação da pessoa com doença rara e promover campanhas sobre saúde masculina e segurança em procedimentos estéticos.

No que se refere aos pareceres favoráveis emitidos pela CCJ, 15 projetos aguardam deliberação. Entre eles, está a proposta que institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para profissionais da área da enfermagem, o reconhecimento do arroz com pequi como patrimônio cultural goiano, a criação da campanha “Dezembro Caramelo”, voltada à proteção animal, e a inclusão de eventos culturais, como o Encontro Motociclístico de Hidrolândia e a Semana Estadual de Soberania Alimentar, no calendário oficial do Estado.

Outros projetos que também aguardam votação de parecer tratam da instalação de abrigos e alimentação para animais comunitários, estímulo ao empreendedorismo de mães atípicas, políticas públicas para motociclistas, inserção de mulheres no setor cultural, retomada dos estudos por mães, incentivo à sustentabilidade digital e aos direitos digitais e divulgação sobre doação de órgãos em unidades de saúde.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 10, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.