Presidida pelo deputado Antônio Gomide (PT), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizou, na tarde desta terça-feira, 12, a primeira reunião ordinária do segundo semestre de 2025. No encontro, foram acatados relatórios favoráveis a proposituras pertinentes ao tema, com destaque para a criação de políticas públicas em prol da preservação ambiental.

Um deles é o processo nº 1558/23, que institui em Goiás a Política de Atenção às Emergências Climáticas. Relatada por Lucas do Vale (MDB), a matéria segue ao Plenário, para análise em duas fases pelos deputados. O mesmo destino terá o projeto de lei nº 26748/24, assinado por Amilton Filho (MDB) e relatado pela deputada Rosângela Rezende (Agir), que institui a Política de Conscientização e Prevenção das Zoonoses no estado.

Também foi acatado o projeto nº 9405/23, do deputado Amauri Ribeiro (UB), que institui o Programa Virada Ambiental como política pública para compensação de gases de efeito estufa das atividades econômicas no Estado, e os processos nº 1668/23 e nº 1621/23, assinados por Virmondes Cruvinel (UB), que preveem, de forma respectiva, a instituição das políticas de incentivo e apoio para a realização de eventos esportivos verdes e de incentivo à implementação de telhados verdes. 

Doação de animais

Outra aprovação de destaque diz respeito à proposição nº 12824/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), relatado por Rosângela Rezende. A proposta visa à determinação de diretrizes para o manejo e a doação de animais em situação de abandono, recolhidos em faixa de domínio de estradas sob jurisdição do Estado de Goiás.

Com teor semelhante, foi acatado pelo colegiado o relatório do deputado Amauri Ribeiro favorável ao processo nº 2982/24, de Veter Martins (UB), que dispõe sobre a realização de feiras de adoção de animais em eventos declarados oficiais pelo Estado de Goiás.

Outras aprovações

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos deu aval, ainda, ao projeto de lei nº 18532/24, de Karlos Cabral (PSB), relatado por Veter Martins, que institui em Goiás a campanha de conscientização sobre a leucemia viral felina.

O relatório favorável da deputada Rosângela Rezende à instituição da Estratégia Estadual de Bioeconomia no estado, proposta pelo deputado André do Premium (Avante) por meio do projeto de lei nº 13746/24, também foi acatado pelo colegiado, por unanimidade, assim como o parecer favorável do deputado Lincoln Tejota (UB) à propositura nº 17944/24, assinado por Lineu Olimpio (MDB), que reconhece e protege os direitos do Rio das Almas e do Rio Meia Ponte e de suas nascentes e ecossistemas associados, além de instituir mecanismos de proteção e gestão.

A instituição do Selo Escola Amiga do Clima, proposta por Dr. George Morais (PDT), por meio do projeto de lei nº 21756/24, bem como a instituição do Selo Estadual ASG (projeto de lei nº 23201/24), conferido às empresas que investem em ações e projetos de motivação ambiental, social e de governança, também foram acolhidos pelos membros do colegiado. As matérias foram relatadas favoravelmente, de forma respectiva, pelos deputados Rosângela Rezende e Amauri Ribeiro.

Diligência

Já o projeto de lei nº 7092/25, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), foi encaminhado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, após aprovação do relatório apresentado pelo deputado Lucas do Vale pela diligência. A proposta em questão visa a instituir o Programa de Conservação Florestal do Estado de Goiás.

Distribuição de matérias

O encontro também contou com a distribuição das seguintes matérias aos relatores:

Nº 17948/24 - Autor: Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre a desburocratização, simplificação e otimização dos procedimentos e atos da Vigilância Sanitária no Estado de Goiás. Relator: Rosângela Rezende.

Nº 17949/24 - Autor: Virmondes Cruvinel - Institui a Política Estadual de incentivo ao Cultivo, Pesquisa, Utilização e Comercialização das Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCS) no Estado de Goiás, com enfoque prioritário na valorização gastronômica. Relator: Lincoln Tejota.

Nº 24886/24 - Autor: André do Premium - Dispõe sobre a criação do Selo Município Mais Verde como reconhecimento às ações de arborização urbana, visando a promover a sustentabilidade e a qualidade de vida nas áreas urbanas. Relator: Lucas Calil (MDB).

Nº 26270/24 - Autor: André do Premium - institui o Programa Abrigo Digital, destinado a promover a adoção e o engajamento social em favor de animais em situação de vulnerabilidade. Relator: Paulo Cezar Martins (PL).

Nº 5619/23 - Autor: Virmondes Cruvinel - Institui a Política Estadual de Incentivo ao Voluntariado Ambiental no Estado de Goiás. Relator: Rosângela Rezende.

Nº 1802/23 - Autor: Virmondes Cruvinel - Institui a Política Estadual de incentivo à Redução do Gás Carbônico em Goiás. Relator: Lincoln Tejota.