Projeto de estímulo à vacinação deve ter chancela final nesta 3ª-feira
Os deputados estaduais se reúnem em sessão ordinária deliberativa hoje à tarde, com 75 processos legislativos na pauta. Entre os projetos aptos à votação final, destaque para o que cria a campanha “Quem Ama Vacina”, com ações permanentes de informação, participação de unidades de saúde e escolas e divulgação do calendário oficial. Também em escrutínio final propostas que contemplam o meio ambiente, educação, agricultura, esporte e cultura. A sessão será transmitida pela TV Assembleia Legislativa, a partir das 15 horas.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, às 15 horas desta terça-feira, 9, no Palácio Maguito Vilela, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, com 75 processos legislativos na pauta. São 26 proposições aptas à segunda votação, 38 em primeira fase de apreciação e 11 projetos que podem ter os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) passíveis de apreciação.
Entre os destaques para aprovação final, estão o projeto nº 1619/23, assinado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), que determina embalagens de 25 kg para sacos de cimento, admitidas opções menores, para reduzir riscos no manuseio e desperdícios; e a criação da campanha “Quem Ama Vacina”, por meio do processo nº 297/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), com ações permanentes de informação, participação de unidades de saúde e escolas e divulgação do calendário oficial.
Ainda em segunda votação, reúnem-se propostas voltadas à proteção de profissionais da educação em casos de violência, apoio a pacientes que buscam tratamento fora do domicílio, incentivo à agricultura regenerativa e à adoção de telhados verdes, promoção de eventos esportivos sustentáveis, reconhecimento de atividades e eventos culturais e criação de selo estadual de práticas ambientais, sociais e de governança.
Em primeira votação, ganham relevo iniciativas que estruturam políticas públicas de saúde e proteção do consumidor, como a instituição do protocolo para diagnóstico e tratamento de câncer em bebês intrauterinos; medidas de prevenção ao “golpe da maquininha quebrada”; disponibilização, no portal da Secretaria de Educação (Seduc), de material para escuta especializada de crianças e adolescentes; a criação da Patrulha de Proteção à Pessoa Idosa; a prioridade de tramitação e tipificação de crimes contra idosos, com mecanismos de registro na Delegacia Virtual; a política estadual de conscientização e prevenção de zoonoses; e o apoio a produtores rurais atingidos por incêndios.
As demais matérias em primeira votação agrupam-se em blocos que tratam de calendário oficial de eventos, datas comemorativas, patrimônio cultural e declarações de utilidade pública.
Os 11 processos com parecer favorável da CCJ que podem ser apreciados contém objetivos como transparência em compras via emendas impositivas por meio de QR Code, proteção de direitos de pessoas com câncer, controle e erradicação de brucelose e tuberculose animal, ações de saúde mental para residentes em programas de residência, defesa do consumidor na inibição de descarte de produção agrícola para controle artificial de preços, reconhecimento de manifestações culturais, denominação de unidade escolar e estruturação de roteiro turístico e econômico.
A sessão será presencial, no Plenário Iris Rezende Machado, a partir das 15 horas. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 9, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.