Durante a sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 16, o deputado Gugu Nader (Avante) usou a tribuna para manifestar seu posicionamento contrário à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que concedeu liminar para suspender a eficácia de duas leis do Estado de Goiás que autorizavam repasses de recursos públicos para execução de obras sem a realização de licitação. 

A liminar, concedida na sexta-feira, dia 10, atendeu a um pedido de medida cautelar do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a lei que rege a distribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e a que dispensa o chamamento público para parcerias entre o Governo de Goiás e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag).

Na decisão, Alexandre de Moraes argumentou que as normas estaduais extrapolam as competências do Estado ao contrariar as regras gerais da União, que exigem licitação para contratações públicas.

Em sua fala, Gugu ressaltou a importância do Ifag e da taxa do agro para o desenvolvimento da infraestrutura rural no Estado. “O Ifag é do agro, e quem criou o Ifag são as pessoas ligadas ao agronegócio. Nós, deputados e deputadas, tivemos a responsabilidade de devolver a taxa do agro para o próprio setor. Essa taxa está sendo investida nas rodovias que facilitam o escoamento de grãos em Goiás. Houve o questionamento judicial, mas agora tem a contrapartida. Precisamos ter sensibilidade e respeitar o agro”, afirmou o parlamentar.