Plenário dá 2ª anuência à instituição do Programa Virada Ambiental como política pública
Teve êxito, em segundo turno de votação, a proposta da deputada Rosângela Rezende (Agir) que institui o Programa Virada Ambiental como política pública para Compensação de Gases de Efeito Estufa (GEEs) das Atividades Econômicas no Estado de Goiás. O projeto tramita com o nº 9405/23 e recebeu o voto favorável de 21 parlamentares.
Na matéria o programa é definido como “projeto estabelecido em parceria de instituições públicas, privadas e do terceiro setor, com o objetivo de recompor áreas degradadas de interesse público, em especial bacias de captação de abastecimento público, áreas de preservação permanente e de Reserva Legal, no âmbito do Estado de Goiás”.
São listadas seis diretrizes, entre as quais incentivar a adoção de estratégias de cogestão com os municípios para a promoção de ações de preservação dos recursos naturais e de combate às mudanças climáticas; e estimular a realização de pesquisas científicas sobre os benefícios da conservação do Cerrado e do aumento da qualidade ambiental em Goiás.