A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), apresentou o balanço das atividades do colegiado em 2025, destacando a intensa agenda de trabalho e o papel fiscalizador da comissão.

O presidente da comissão, Wagner Camargo Neto (SD), ressaltou a produtividade nos trabalhos, que consolidaram pontos de debate e análise das políticas financeiras e orçamentárias do Estado. “Nesse ano, tivemos 20 reuniões ordinárias, 73 processos analisados e votados, 11 audiências públicas”, anunciou. “O trabalho da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é fundamental para garantir a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos em Goiás”, completou.

LOA 2026

O ponto alto dos trabalhos da comissão em 2025 foi a conclusão da fase de apresentação de emendas ao projeto da LOA 2026, que estima receitas e despesas totais da ordem de R$ 53,4 bilhões para o próximo exercício financeiro estadual. O processo, que se estendeu até meados de dezembro, resultou em um número recorde de 1.009 emendas parlamentares protocoladas, um volume que sublinha a importância da comissão na definição das prioridades de despesas e investimentos em Goiás.

A matéria, protocolada sob o nº 24418/25, teve como relator o deputado Lineu Olimpio (MDB), que conduziu o processo em meio a algumas necessárias prorrogações de prazo para a apresentação das emendas. A estratégia adotada pela maioria dos parlamentares foi a de priorizar emendas impositivas de caráter genérico, as chamadas "guarda-chuva".

Essa tática, em entendimento com o Palácio das Esmeraldas, garante maior agilidade na execução dos recursos em ano eleitoral, permitindo que os deputados indiquem os beneficiários posteriormente, desde que com a documentação regularizada.

A proposta orçamentária detalha que a folha de pessoal permanece como o principal componente da despesa, com previsão de R$ 29,4 bilhões para 2026, o que representa 56,4% do orçamento total. A Receita Corrente Líquida (RCL), base para o cálculo de limites de despesas, está projetada em R$ 47,3 bilhões.

A comissão também acompanhou o cumprimento das vinculações constitucionais, com previsão de, aproximadamente, R$ 9,2 bilhões para educação e R$ 4,8 bilhões para a saúde, além de emendas impositivas estimadas em R$ 567,89 milhões, das quais 70% devem ir justamente para essas duas áreas.

LDO no 1º semestre

Nos primeiros meses do ano, também foram promovidas quatro audiências públicas, com a participação de representantes de órgãos estaduais e municipais para as discussões orçamentárias. A Secretaria de Estado da Economia apresentou o balanço do terceiro quadrimestre de 2024 e protocolou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

O texto estima uma receita total de R$ 47,8 bilhões, receita corrente líquida (RCL) de R$ 46,9 bilhões e resultado primário de R$ 658,7 milhões. A LDO foi chancelada em definitivo pelos deputados no dia 26 junho.

A Secretaria de Estado da Saúde também prestou contas relativas aos três quadrimestres de 2024, detalhando a aplicação de recursos na área da saúde. Já a Prefeitura de Goiânia teve uma participação extraordinária, para apresentar as contas do município, com vistas à ampliação dos efeitos dos decretos de calamidade pública assinados pelo prefeito da capital, Sandro Mabel (UB). Foi um dos assuntos mais emblemáticos discutidos pelo colegiado no período.

A Comissão de Finanças recebeu, mais de uma vez, a visita do secretário da Fazenda goianiense, Valdivino de Oliveira, que defendeu a necessidade de prorrogação dos prazos. Ele afirmou, no encontro com os deputados, que o município enfrenta um cenário crítico, com dívidas acumuladas que ultrapassam os R$ 4,8 bilhões, valor superior ao passivo de R$ 3,6 bilhões apontado durante a transição de Governo. Segundo ele, grande parte dessa dívida não aparece nos balanços, o que explicaria a divergência com o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

Após o aprofundamento das discussões sobre a real necessidade dos decretos, os documentos enviados pelo Paço Municipal à Casa de Leis terminaram acolhidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, em definitivo, pelo Plenário, com novas prorrogações em dezembro.

Interiorização

Além das atividades internas na Alego, a comissão promoveu a interiorização do debate orçamentário, realizando audiências públicas em diversos municípios goianos, o que reforça o compromisso da comissão com a transparência e a participação popular.

Além da análise técnica, a Comissão de Finanças promoveu cinco audiências públicas em Goiânia, Anápolis, Mineiros, Nova Crixás e Posse, estendendo o debate orçamentário ao interior do Estado e garantindo a participação da sociedade civil organizada na definição das prioridades.

Outro momento de destaque na atuação dela em 2025 foi a audiência pública realizada em 5 de novembro, na qual o Secretário de Estado da Saúde, Rasivel dos Reis Santos Júnior, compareceu à Alego para prestar contas referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2025.

A sessão de fiscalização, presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto, abordou temas sensíveis e de grande interesse público. O secretário apresentou dados sobre a redução da fila de espera por cirurgias eletivas que, atualmente, conta com 23.129 pacientes, e o aumento no número de consultas especializadas. Também foram destacados a queda nas taxas de mortalidade prematura e materna e o sucesso de iniciativas como o Sistema de Saúde Integrada do Estado de Goiás (Sigo) e o Canal Saúde Goiás.

A prestação de contas reforçou o papel da comissão não apenas como um órgão técnico de análise orçamentária, mas também como um fórum de fiscalização e cobrança de resultados do Poder Executivo, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos em áreas essenciais como a saúde.

Números

Os dados apresentados por Wagner Camargo Neto evidenciam o volume de trabalho da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego:

Reuniões ordinárias: 20
Processos analisados e votados: 73
Audiências públicas: 11

Foco na Fiscalização e no Orçamento

A comissão se dedicou em especial à análise e discussão das contas e do planejamento orçamentário do Estado. Entre os temas de maior relevância, o deputado citou:

- Contas da Secretaria de Economia: apresentações de contas do terceiro quadrimestre de 2024 e dos primeiros dois quadrimestres de 2025.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): audiência pública para debater a LDO do exercício de 2026.
- Lei Orçamentária Anual (LOA): apresentação da LOA para 2026.
- Saúde: apresentação de contas da saúde referentes ao primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2024, e também do primeiro e segundo quadrimestres de 2025.