A semana no Parlamento
Foram realizadas 3 sessões ordinárias, 7 reuniões de comissões, audiências e atividades institucionais voltadas à educação, cultura, saúde pública, transparência administrativa e desenvolvimento econômico.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, ao longo desta semana, três sessões ordinárias deliberativas, sete reuniões de comissões temáticas, audiências públicas, sessões solenes e atividades institucionais voltadas à educação, cultura, transparência administrativa e desenvolvimento econômico. As discussões envolveram temas como saúde pública, inovação tecnológica, meio ambiente, educação, empreendedorismo, inclusão social e fortalecimento da gestão pública.
Sessões ordinárias e atividades legislativas
Na terça-feira, 19, os parlamentares aprovaram, em definitivo, o processo nº 6623/24, de autoria do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), que inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, em Nova Veneza, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado. A sessão também foi marcada por pronunciamentos parlamentares sobre saúde pública, educação, cultura, valorização da mulher e investimentos municipais.
Na quarta-feira, 20, os deputados aprovaram, em definitivo, o projeto nº 27189/25, também de Bruno Peixoto, que prevê a disponibilização da vacina contra herpes-zóster na rede pública estadual para pessoas com 50 anos ou mais. Também avançaram matérias da Governadoria, como o projeto nº 9499/26, que determina a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) de casos de violência doméstica envolvendo advogados, além dos processos nº 9503/26, 9505/26, 9507/26 e 9509/26, relacionados à criação e denominação de unidades escolares estaduais.
Os parlamentares ainda aprovaram iniciativas de autoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), como os projetos nº 8128/24 e nº 8132/24, voltados à sustentabilidade e ao incentivo ao esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, respectivamente, além do projeto nº 7947/24, de Paulo Cezar Martins (MDB), que cria o Certificado Empresa Amiga do Meio Ambiente.
Na sessão híbrida de quinta-feira, 21, foi aprovado, em primeira fase, o projeto nº 9501/26, que institui o Pequi Bank, plataforma digital integrada voltada a beneficiários de programas sociais e servidores estaduais. Também receberam aval matérias relacionadas à reorganização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), à transferência de competências para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e à alteração da denominação da CelgTelecom para Goiás Telecomunicações S/A (GoiasTelecom).
Ainda na quinta-feira, os deputados aprovaram, em definitivo, o projeto nº 7575/26, de autoria de Bruno Peixoto, que revoga dispositivos da Lei nº 16.469/2009 relativos ao exercício da advocacia por conselheiros de julgamento administrativo tributário. Também foi aprovado, em segunda fase, o projeto nº 17423/24, de Lineu Olimpio (MDB), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis na Mineração em Goiás.
Reuniões de comissões
As comissões permanentes da Alego apreciaram projetos ligados à saúde, ao meio ambiente, à educação, à segurança pública, à administração estadual e à inclusão social.
Na Comissão de Saúde, presidida por Gustavo Sebba (PSDB), recebeu parecer favorável o projeto nº 21730/25, de Lucas do Vale (PSD), que torna obrigatória a realização de exames para diagnóstico precoce da paralisia cerebral em crianças de 2 a 3 anos. Já o projeto nº 6906/25, de José Machado (PSDB), que previa o custeio de leitos de UTI da rede privada para pacientes da rede pública, recebeu parecer contrário.
A Comissão Mista debateu o projeto sobre o Pequi Bank, cuja tramitação chegou a ser suspensa após pedidos de vista. O colegiado também aprovou o projeto que obriga agressores a custear dispositivos de monitoração eletrônica utilizados em medidas protetivas relacionadas à violência doméstica, além de propostas relativas à reorganização administrativa do Executivo, modernização da PGE, telecomunicações estaduais e plano de carreira das forças de segurança.
Na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, presidida por Antônio Gomide (PT), avançou o projeto nº 17541/24, que institui política estadual de revitalização de bacias hidrográficas. Também receberam parecer favorável o projeto nº 21731/25, que cria o Selo Evento Carbono Neutro, e a proposta nº 28276/25, sobre proteção e convivência de cães e gatos em condomínios.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida na reunião de quinta-feira pelo deputado Dr. George Morais (MDB), realizou sabatina e aprovou a indicação do professor Pedro Henrique Máximo Pereira para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE), por meio do processo nº 6528/26. O encontro debateu temas ligados à educação digital, inteligência artificial, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e integração entre ensino superior e educação básica.
A semana também foi marcada pela instalação da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O deputado Issy Quinan (MDB) foi eleito presidente do colegiado e Lineu Olimpio, vice-presidente.
Audiências públicas e debates
A Alego promoveu audiência pública para discutir alterações no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto e os impactos da mineração na Chapada dos Veadeiros. O debate foi coordenado pelo deputado Antônio Gomide (PT e reuniu representantes da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Nacional de Mineração, Observatório do Clima e lideranças da região de Alto Paraíso.
Também ganhou destaque a audiência pública promovida pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para debater o Pequi Bank. Representantes da GoiásFomento esclareceram que a iniciativa consiste em plataforma tecnológica voltada à integração de serviços públicos e privados, sem criação de banco estatal ou aporte financeiro direto do Estado.
Eventos institucionais, cultura e participação social
A Alego realizou atividades voltadas à gestão institucional, cultura, educação e aproximação com a sociedade.
O Fórum Goiano da Desburocratização realizou sua nona reunião durante a Exposição Agropecuária de Goiânia, fortalecendo o diálogo entre o Parlamento, setor produtivo e entidades representativas. A iniciativa é vinculada à Comissão de Empreendedorismo e Cidades Inteligentes, presidida por Virmondes Cruvinel (UB).
O Comitê Central de Compliance realizou sua sexta reunião do ano para acompanhar a evolução dos planos de integridade administrativa da Casa, com foco na Procuradoria de Contratos e na Diretoria de Tecnologia da Informação.
A Assembleia também promoveu a primeira eliminação oficial de documentos sem valor administrativo e probatório, ação conduzida pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), em parceria com o Arquivo Geral e outros setores administrativos da Casa.
Pela sétima edição do Projeto Escola no Legislativo, estudantes da FacUnicamps participaram de visita institucional ao Parlamento, acompanhando sessões plenárias e atividades educativas sobre o funcionamento do Poder Legislativo estadual.
Na área cultural, a Alego exibiu o curta-metragem goiano “O Choro dos Anjos”, dirigido por Absair Weston, em ação promovida pela Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Casa.
Também integraram a agenda institucional eventos como o Encontro dos Técnicos Governamentais, que será realizado no Auditório Carlos Vieira na tarde desta sexta, e o lançamento do livro “Liderança como estilo de vida”, promovido pela Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, às 19 horas, no salão nobre da Casa.
Sessões solenes e homenagens
A agenda da Alego foi marcada por uma série de sessões solenes, homenagens e ações itinerantes realizadas tanto na sede do Parlamento quanto em municípios do interior goiano, contemplando profissionais de diferentes áreas, lideranças regionais, jovens, representantes culturais e segmentos sociais.
Na segunda-feira, 18, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) promoveu sessão solene extraordinária em homenagem a empreendedores goianos, no Plenário Iris Rezende. Também na segunda-feira, o deputado Cairo Salim (MDB) realizou sessão solene em homenagem a influenciadores e personalidades de destaque em Goiás. O deputado Clécio Alves (PSDB) comandou sessão solene itinerante em Itapuranga, no Vale do São Patrício, para entrega de certificados do Mérito Legislativo a lideranças e moradores que contribuem para o desenvolvimento do município.
Na região oeste do Estado, o deputado Dr. George Morais (MDB) promoveu sessão solene itinerante em São Luís de Montes Belos para lançamento da quarta edição do projeto “Escrevendo a História dos Municípios Goianos – Escrita pelos Alunos”. Durante o evento, estudantes, professores, gestores escolares e autoridades educacionais receberam homenagens pelo envolvimento na iniciativa voltada à valorização da educação, cultura e memória histórica dos municípios goianos.
Na terça-feira, 19, o deputado Wilde Cambão (UB) realizou sessão solene extraordinária em homenagem a corretores de imóveis, e o deputado Dr. George Morais promoveu sessão solene em honra de jovens aprendizes, no Auditório Carlos Vieira.
Na quarta-feira, 20, o deputado Talles Barreto (UB) realizou sessão solene em homenagem a profissionais da saúde. O evento reconheceu médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, biomédicos, educadores físicos e demais profissionais ligados à promoção da saúde e qualidade de vida da população goiana.
Já na quinta-feira, 21, o presidente Bruno Peixoto promoveu sessão solene em homenagem a engenheiros civis e corretores de imóveis. A cerimônia também contemplou integrantes das forças de segurança pública com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. O evento foi conduzido pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) no Plenário Iris Rezende.
Ainda na quinta-feira, o deputado Karlos Cabral (PSB) realizou sessão solene itinerante na Câmara Municipal de Aragarças para entrega do Certificado do Mérito Legislativo a personalidades locais.
A programação institucional de sexta-feira, 22, conta com duas sessões solenes no Plenário Iris Rezende. Pela manhã, a deputada Rosângela Rezende (Agir) homenageou profissionais da advocacia familiarista, com entrega de certificados e da Medalha Pedro Ludovico Teixeira à presidente do TRE-GO, desembargadora Elizabeth Maria da Silva, e ao advogado Christiano de Lima e Silva.
À noite, o deputado Lucas do Vale (PSD) vai comandar sessão solene em reconhecimento a doadores de sangue e profissionais da saúde, entre médicos e enfermeiros, com entrega de certificados do Mérito Legislativo.
Também integra a agenda da semana a sessão solene promovida pelo deputado Mauro Rubem (PT) em homenagem aos povos de axé e a iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado em homenagem aos 70 anos da Associação Nipo-Brasileira de Goiás (Kaikan), no Plenário Iris Rezende.
Ainda na mesma data, o deputado Amauri Ribeiro (UB) promoverá, no Auditório Carlos Vieira, solenidade de premiação em reconhecimento aos destaques do esporte goiano.
Programa Deputados Aqui
A Alego também iniciou a continuidade das atividades do Programa Deputados Aqui, iniciativa da Mesa Diretora voltada à interiorização das ações parlamentares e à oferta de serviços gratuitos à população. A 49ª edição do programa percorrerá municípios das regiões sul e sudeste goiano, com ações sociais, atendimentos médicos, emissão de documentos, atividades culturais, castração de animais, cursos rápidos, recreação infantil e sessões solenes itinerantes.
As atividades ocorreram nos municípios de Três Ranchos, Anhanguera, Nova Aurora nessa quinta, 21. E seguem, sexta e sábado, nas cidades de Marzagão, Água Limpa, Corumbaíba e Caldas Novas. As ações são conduzidas pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto, com participação de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças regionais.
Durante as solenidades itinerantes, moradores e lideranças locais recebem homenagens pelos serviços prestados às comunidades, enquanto audiências públicas e encontros institucionais permitem o diálogo direto entre parlamentares e população sobre demandas regionais. A programação cultural conta, ainda, com apresentações musicais, dança e atividades artísticas em Caldas Novas.