O Governo vetou integralmente autógrafo de lei nº 385/2012, de autoria do ex-deputado Hildo do Candango (PTB), que institui o Programa de Combate ao Preconceito contra Pessoas Portadoras de Deficiência nas redes pública estadual e privada de ensino.

O Governador acolheu orientação da Procuradoria Geral do Estado, que se pronunciou pelo veto integral ao o projeto por este conter “vício de iniciativa, nos pontos em que são impostas obrigações a serem cumpridas pela administração pública, com geração de despesas financeiras”.

Segundo o parecer da Procuradoria, “a transformação do projeto em lei se afiguraria indesejável intromissão da Assembleia Legislativa nos negócios que atinam com a intimidade institucional do Executivo”.

O processo nº 4.407/2011, que instituiria o Programa de Combate ao Preconceito contra Pessoas Portadoras de Deficiência nas redes pública e privada de ensino em Goiás foi aprovado em dezembro de 2012.

Em proposta, Hildo do Candango aponta que pessoas com deficiência são colocadas à margem da sociedade. De acordo com ele, que cita o jurista Dalmo Dallari em sua argumentação, o papel da família e da educação é fundamental para evitar a disseminação de estereótipos e preconceitos.

"Sabemos que a discriminação é amplamente disseminada dentro da comunidade estudantil e que, em vez de se discutir o tema, é mais fácil optar pela exclusão. Muitas vezes, essas atitudes são impulsionadas pela falta de conhecimento sobre as deficiências e/ou pelo preconceito trazido de casa", afirmou o parlamentar.

Hildo do Candango diz ser necessário reverter essa situação, bem como reduzir o comportamento intolerante a respeito da pessoa com deficiência. Para o deputado, o caminho é a educação e o trabalho em parceira com as famílias.