O processo 2.326/13, da Governadoria, foi aprovado em primeira votação no plenário Getulino Artiaga. A matéria institui, para o ano de 2013, o bônus de incentivo educacional aos profissionais da educação pública estadual.O projeto de lei recebeu voto contrário dos deputados Mauro Rubem (PT), Francisco Gedda (PTN) e Luis Cesar Bueno (PT).

Para este ano este bônus terá como valor de referência a quantia de R$ 2 mil para o profissional em regime de 40 horas semanais. Esta medida alcança professores titulares, coordenadores pedagógicos, tutores pedagógicos e grupo gestor da unidade escolar.

Método

Ao discutir o processo 2.326, da Governadoria, o deputado Mauro Rubem argumenta que a concessão de bônus aos professores da rede pública estadual de ensino é uma tentativa de substituir a remuneração pela titularidade. De acordo com ele, o método adotado pelo Governo é equivocado.

"Criou-se um bônus para substituir os valores de titularidade. Professores se especializam com doutorado e mestrado. Agora, o governo institui bônus. Utiliza o critério de presença em sala de aula. Minha maior crítica é retirar o esforço dos docentes, que abdicaram de muito para obter titularidade. Não sou contrário ao controle de ponto, mas ao fim do pagamento pela titularidade", afirmou o petista.

O deputado Carlos Antônio (PSC), em aparte, disse que o Governo ainda vai avançar na relação com os professores. "O bônus é apenas paliativo. O governador tem conversado com representantes dos professores. Há avanços nas negociações e acho que haverá melhoras. É o que espero", afirmou o parlamentar.

Titularidade

O deputado Francisco Gedda disse que o Governo Estadual não estimula ou incentiva os professores a cursar mestrado ou doutorado. Para o parlamentar, a concessão de bônus é "engambelação".

"Temos nos referido a este bônus proposto pelo Governo como uma engambelação aos professores. Enquanto em vários países do nosso pequeno mundo há grande incentivo aos professores cursarem mestrado e doutorado, no Brasil a coisa funciona na contramão. O professor que quer fazer pós-graduação, tem de fazê-lo nas férias. Não há incentivo. Tem que ser à própria custa", afirmou o deputado.

O deputado Luis Cesar Bueno afirmou que as manifestações populares ocorridas nos últimos dias país afora têm entre suas pautas a melhoria do ensino público, particularmente o fundamental e o médio. De acordo com ele, os valores pagos aos professores são baixos e defasados em relação às outras carreiras públicas.

"Uma das principais reivindicações das manifestações populares é a imediata melhoria do ensino público. A população foi às ruas no sentido de questionar as políticas públicas feitas pelas três esferas administrativas. Agora, debatemos projeto importante aos professores. Temos de refletir o papel da educação na sociedade e a carreira desse profissional. Não dá para concordar com o piso salarial baixo", afirmou o petista.