Projeto de lei apresentado pelo deputado Francisco Jr. propõe a criação da Política Estadual de Estímulo à sustentabilidade e à inovação Agropecuária. A propositura encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se aprovada, seguirá para apreciação do Plenário, onde passará por duas votações.

De acordo com a proposta, a iniciativa compreenderá as seguintes ações: melhorar de forma sustentável a produtividade, a qualidade dos produtos e a renda das atividades agropecuárias; aplicar sistemas integrados de exploração de lavoura, pecuária e floresta em áreas já desmatadas, como alternativa aos monocultivos tradicionais.

Dentre as medidas pretendidas, também se espera reduzir o desmatamento e contribuir para a manutenção das áreas de preservação permanente e reserva legal e fomentar novos modelos de uso da terra, conjugando a sustentabilidade do agronegócio com a preservação ambiental.

Em observância às leis de proteção ambiental, a propositura também prevê que o Estado, na forma estabelecida em lei, proporcionará e promoverá a educação ambiental, por meio de ensino de diferentes disciplinas, em todos os níveis escolares.

Como exemplo destas ações, a matéria propõe o estímulo à produção de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e o estudo de práticas alternativas ao uso de queimadas na agropecuária no intuito de reduzir seus impactos negativos nas propriedades químicas, físicas e biológicas do solo, os danos sobre a flora e a fauna e a emissão de gases de efeito estufa.

Segundo justificativa apresentada pelo deputado, o desafio de desenvolver a produção agropecuária com sustentabilidade exigirá a adoção de múltiplas estratégias que passam pela geração e difusão de tecnologias ambientalmente adequadas, estruturação de sistemas de informações agroambientais integrados e aplicação de instrumentos econômicos que possam minimizar as externalidades negativas do setor.