Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante a reunião desta terça-feira, 21, o projeto de número 4.546/13, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD). Relatada pelo deputado Henrique Arantes (PTB), que manifestou-se favoravelmente à sua aprovação, a matéria institui o Programa Estadual de Incentivo à Saúde - Pró-Saúde.   

A iniciativa busca apoiar e promover ações de saúde preventiva junto à população do Estado de Goiás, com ênfase na atuação sobre fatores de risco e prevenção, principalmente no que se refere a: doenças crônicas degenerativas não transmissíveis; deficiência física decorrente de agravos de doenças; queimaduras causadas por acidentes; atendimento às vítimas do acidente radiológico de Goiânia, que envolveu a contaminação com o césio-137, no ano de 1987.

A proposta contemplará projetos que custeiem, dentre outras ações: entidades de representação de portadores de doenças crônico-degenerativas não transmissíveis; pessoas físicas ou jurídicas que tenham projetos de ação, prevenção e aconselhamento; serviços sociais em saúde aprovados pela administração pública estadual.

O Pró-Saúde contará com recursos como aqueles oriundos  de dotação ou créditos específicos consiginados no orçamento do Estado e recolhimento sobre valor de benefícios fiscais.

Na justificativa do projeto, Francisco Júnior explica que busca melhorar o atendimento emergencial em áreas consideradas chave, no âmbito da saúde pública em Goiás.

"Consideradas como epidemia na atualidade, as doenças crônicas não-transmissíveis constituem sério problema de saúde pública", diz. "As pesquisas apontam que 388 milhões de pessoas, em todo o mundo, morrerão de uma doença crônica nos próximos 10 anos", afirma".

"Desta forma, é necessário ampliar as redes de compromisso e corresponsabilidade para, assim, aumentar a participação comunitária e a ação coletiva local, envolvendo organizações não-governamentais, setor privado e instituições de ensino e pesquisa, para que todos sejam partícipes na construção de modos de viver saudáveis", completa.