Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2008, que institui o direito ao acompanhamento educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde, no âmbito do Estado de Goiás. Assinado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), o processo será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, caso obtenha aprovação, passará a ser votado em dois turnos pelo Plenário.

Conforme dispõe o projeto, é direito da criança e do adolescente que estão internados para tratamento de saúde por tempo indeterminado, ser assistido por profissional da educação, durante o período em que estiver internado.

O acompanhamento educacional se destina à criança e ao adolescente em idade escolar, regularmente matriculado em estabelecimento de ensino fundamental e médio, de acordo com a faixa etária e o nível de escolaridade.

O estabelecimento de ensino, em que a criança ou o adolescente estejam regularmente matriculados fornecerá, sempre que necessário, os programas básicos das matérias ministradas, a fim de propiciar a continuidade da educação do aluno.

Tal atendimento, sempre que possível, será feito em grupos de crianças ou adolescentes, se internadas no mesmo estabelecimento de saúde.

O acompanhamento educacional será realizado de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação, podendo ser prestado, conforme o caso, por estagiários do Magistério ou de ensino superior.

A periodicidade e a duração do acompanhamento educacional serão realizadas de acordo com os critérios a serem fixados pelo estabelecimento de saúde, consideradas as necessidades, possibilidades e condições do paciente, na forma a ser estabelecida pelos profissionais responsáveis pelo tratamento.

"O presente projeto de lei tem como objetivo instituir acompanhamento educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Estado de Goiás, permitindo a continuidade do aprendizado aos alunos internados, uma vez que os hospitais devem oferecer às crianças e adolescentes um ambiente sadio, englobando um atendimento educacional de qualidade, que permita o desenvolvimento intelectual e pedagógico, bem como o acompanhamento do currículo escolar", justifica Gustavo Sebba.