O vice-governador do Estado de Goiás, José Eliton, participa nesta segunda-feira 15, do Seminário sobre o Pacto Federativo do Estado de Goiás. Para ele, todos que participam do evento devem discutir com consciência da unidade nacional respeitando as especificidades de cada região do país.

“Vejo aqui representantes de todos os cantos do Estado preocupados com a situação institucional de todos os federados. Agradeço por participar do evento. O pacto é confundido com o federalismo fiscal, mas é preciso entender, rediscutir e reavaliar as normas”, pontuou Eliton.

Descentralização

O vice-governador, José Eliton (PP), afirma que as discussões sobre o Pacto Federativo vão muito além das questões tributárias, pois também há a necessidade de rever as competências de cada ente federado.

“É preciso que nós tenhamos a descentralização de um modo a garantir a viabilidade econômica dos estados e municípios. Mas também devemos discutir as competências. Hoje os estados ficam responsáveis por toda a manutenção e aparato de segurança pública, e neste momento a união não compartilha em nada com as despesas,” ressalta Eliton.

Para o vice-governador, o Congresso Nacional fixa encargos para os estados e municípios, mas não atribuem responsabilidades de investimentos para a União, o que mina o caixa das administrações municipais.

“Muitas vezes a união por meio do Congresso Nacional fixa os encargos para os estados e municípios, por exemplo o piso nacional da educação, mas não colocam correspondência para custear esses investimentos,” declara o vice-governador.

De acordo com o pepista, é necessário rediscutir profundamente as questões relacionadas às políticas de desenvolvimento regional, que hoje não contemplam com sua função para o desenvolvimento, respeitando as particularidades e especificidades de cada ente federado.

“Nós temos hoje a política de incentivos fiscais que alguns estados questionam muito. Estados que no passado se utilizaram desses mesmos instrumentos para garantir o seu processo de desenvolvimento. Portanto, para haver uma discussão forte e madura sobre esse processo é preciso discutirmos também essas questões aqui hoje sobre as políticas de desenvolvimento regional,” finalizou o vice-líder do executivo estadual.

Para o vice-governador a oportunidade é importante para buscar o debate, com muita clareza, da competência de cada ente federado. Após as declarações José Eliton se ausentou do evento, devido a compromissos anteriormente assumidos. 

O Seminário acontece no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás.