Senadora ressalta a luta para dividir a receita desde a Constituição de 88
A senadora Lúcia Vânia (sem partido), participa do Seminário sobre o Pacto Federativo em discussão nesta segunda-feira 15, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.
“A gente sabe que desde a Constituição Federal de 1988, que nós lutamos para dividir a receita. O Estado fica apenas com 24% da receita, os municípios com 21%, e a União com a grande parte restante”, revela.
Lúcia Vânia comentou ainda sobre a decrescente situação do ICMS, o que, segundo ela, aumenta ainda mais as dificuldades, considerando que todas as atribuições ficaram para os municípios e Estado; segurança pública, saúde, mobilidade e educação.
“Outra questão que deve ser revista são os incentivos fiscais que tanto ajudaram Goiás nos últimos anos, mas agora a renda per capita do Estado é a pior da região Centro Oeste”, afirmou a senadora que espera ter, através do Pacto, um novo redesenho das finanças públicas do país.