“Percebemos há tempos que essa conta não fecha. Os municípios ficaram com as responsabilidades e obrigações e a União ficou com a maior parte da receita,”, disse o vice-presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara Federal, deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR).  

Questionado sobre o pacto ter nascido defeituoso já na Constituinte de 1988, o parlamentar disse que já passou da hora de descentralizar a renda oriunda de impostos no país.

De acordo com o representante da Comissão Especial, o Brasil passou por um momento de redemocratização ao construir uma nova Constituição em 1988, que deu autonomia administrativa e  financeira aos municípios ao conceder o produto das suas respectivas arrecadações e, ainda, uma parcela do que a união arrecadar e o estado arrecadar.

“O município achou que seria o primo rico da federação. No entanto, as obrigações dos municípios aumentaram. A mobilidade urbana, saúde básica, educação fundamental, saneamento básico, iluminação pública, tudo passou a ser do município. Ficou um pouquinho apenas para os estados e a grande parte para os municípios. Aí o dinheiro não dá. Foi então tudo ao limite,” declarou o peemedebista.

Conforme o deputado federal, atualmente a população e municípios fazem pressões para que esta questão seja revista, no sentido de proporcionar uma distribuição mais igualitária entre os entes da federação. “Acredito muito que agora vai por duas razões. A primeira é que o Congresso Nacional está vivendo um momento bom, de independência, um momento em que consegue fazer os seus projetos andar. E o segundo é que há uma pressão muito forte da sociedade em que o presidente da Câmara está sabendo ouvir,” encerrou o vice-presidente da Comissão Especial que discute o Pacto Federativo no Congresso Nacional.  

Segundo Sérgio a meta é que até o final do mês a Comissão defina três pontos: a redistribuição dos recursos, das obrigações e a limitação aos poderes centrais a imposição de programas de governos.

As declarações aconteceram durante Seminário sobre o Pacto Federativo que acontece nesta segunda-feira 15, no Auditório Solon Amaral da Assembleia.