A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizou na manhã desta segunda-feira um seminário para discutir as questões do Pacto Federativo, assunto este que está na pauta do Congresso Nacional. O evento teve lugar no Auditório Solon Amaral. O autor da proposta foi o deputado Diego Sorgatto (PSD), que é o presidente da Comissão de Organização dos Municípios, juntamente com o deputado federal Alexandre Baldy (PSDB), que integra a Comissão Especial que discute o assunto na Câmara Federal.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo deputado Diego Sorgatto; deputado federal Alexandre Baldy, a senadora Lúcia Vânia (sem partido); o prefeito de Bom Jardim e presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Bernardes (PSDB); e o deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), membro da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara Federal.

Estiveram presentes no evento o vice-governador José Eliton (PP), os deputados estaduais Gustavo Sebba (PSDB), Lincoln Tejota (PSD), Virmondes Cruvinel (PSD), Valcenôr Braz (PTB), Francisco Oliveira (PHS) e Talles Barreto (PTB). Também participaram do evento os deputados federais Daniel Vilela (PMDB), Delegado Waldir (PSDB) e João Campos (PSDB). Além de diversos prefeitos e vereadores.

O presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa, alertou que a atual situação administrativa dos municípios está complexa devido à falta de recursos para viabilizar a manutenção.

“Hoje a realidade é dura, muito dura, e muito pior que isso. Além de cair drasticamente o caixa para os municípios, aumentou-se muito as responsabilidades. Se não revermos o Pacto Federativo, nós vamos dizer sem medo de errar que os municípios estão inviabilizados de administrar,” declarou o democrata.

Já a senadora Lúcia Vânia contou que o Senado Federal trabalha no sentido de viabilizar um novo Pacto Federativo que contemple de maneira mais igualitária os entes da federação.

“Como municipalista, defendo uma melhor distribuição de recursos, com uma fatia maior para os municípios, até porque é nos municípios que a vida acontece, por isso me dedico tanto a esse tema”, afirmou a senadora goiana.

De acordo com o representante da Comissão Especial do Pacto Federativo, deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), o Brasil passou por um momento de redemocratização ao construir uma nova Constituição em 1988, que deu autonomia administrativa e financeira para os municípios, ao conceder o produto das suas respectivas arrecadações e, ainda, uma parcela do que a União arrecadar e o estado arrecadar.

“O município achou que seria o primo rico da federação. No entanto, as obrigações dos municípios aumentaram. A mobilidade urbana, saúde básica, educação fundamental, saneamento básico, iluminação pública, tudo passou a ser do município. Ficou um pouquinho apenas para os estados e a grande parte para os municípios. Aí o dinheiro não dá. Foi, então, tudo ao limite,” declarou o peemedebista.

Para Alexandre Baldy, cerca de 70% da receita nacional fica no Distrito Federal, o que deixa os estados e municípios com muito pouco para a manutenção e investimento necessários.

Já o vice-governador, José Eliton, utilizou a tribuna para lembrar que o Pacto Federativo não deve discutir apenas as questões tributárias, pois também há a necessidade de rever as competências de cada ente federado.

“É preciso que nós tenhamos a descentralização, de modo a garantir a viabilidade econômica dos estados e municípios. Mas, também, devemos discutir as competências. Hoje os estados ficam responsáveis por toda a manutenção e aparato de segurança pública, e neste momento a União não compartilha em nada com as despesas,” ressaltou Eliton.

De acordo com o presidente da AGM, as responsabilidades dos municípios vêm aumentando desde a Constituição de 1988 e, com isso, nos últimos dez anos, os problemas financeiros dos municípios têm se agravado.

“Agora estamos vendo um apagão nas administrações municipais. Em Goiás, temos cerca de 150 prefeituras com muita dificuldade para quitar as folhas de pagamento. Goiás ainda está com a situação desprivilegiada. Essa distribuição é extremamente injusta e é preciso rever esse federalismo brasileiro, que está com a pirâmide de cabeça para baixo,” encerrou o presidente da AGM.