A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres realiza, na tarde desta segunda-feira, 15, no auditório Solon Amaral, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, audiência pública para debater o assunto. Em entrevista à Agência de Notícias da Assembleia, o presidente da CPI e responsável pela condução dos trabalhos, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que o objetivo final é promover uma alteração na Constituição Brasileira que visa obrigar os entes federativos a tomar providências para solucionar o problema.

A CPI foi criada para apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de Jovens Negros e Pobres no Brasil “Queremos mexer na Constituição para criar um outro sistema. Um sistema compartilhado, federativo e republicano. Queremos também constitucionalizar a responsabilidade dos municípios, Estados e União de construir planos estratégicos decenais de enfrentamento aos homicídios”, explicou o parlamentar.

De acordo como Reginaldo, o Brasil tem estados com mais de cem homicídios para cada cem mil habitantes. A grande maioria das vítimas da violência no País, cerca de 80%, são jovens negros e pobres. Quando se trata somente de jovens, a média é de 60 mortes. Em Goiânia, são mais de cem homicídios por cem mil habitantes e, em Aparecida de Goiânia, mais de 120. No Geral, Goiás está entre os Estados mais violentos do País.

O parlamentar explica que estas estatísticas são estarrecedoras, pois acima de dez homicídios por cem mil habitantes, trata-se de guerra civil. “Então, vivemos uma guerra. Nós matamos nos últimos cinco anos mais do que os 72 últimos maiores conflitos internacionais. Mas nós vamos reverter isso. Não podemos deixar silenciar as vozes das mães, das viúvas, das mulheres que ecoam pelas favelas pedindo justiça. A sociedade brasileira naturalizou matar jovens negros e pobres. Nós precisamos jogar luz e dar visibilidade a este debate”.

Reginaldo Lopes conta que a CPI foi instalada no dia 26 de março e, desde então, realizou mais de 30 audiências. Já esteve em Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba e Espírito Santo. Às terças e quintas as reuniões são realizadas em Brasília. De acordo com o deputado, a primeira providência foi ouvir pesquisadores e estudiosos e buscar estatísticas sobre o tema. “Lamentavelmente não existe dados sobre a violência no Brasil. Tivemos que buscar informações no Sus, no mapa do encarceramento . Buscamos também estatísticas do ponto de vista econômica e social através do IPEA”, esclarece.

A CPI quer ouvir em Brasília 12 Estados, os seis com maiores índices de violência de homicídios e os seis com menores índices. O deputado afirma que, de cada Estado, serão convocados representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, secretários de Segurança e Defensorias Públicas, além de diversos órgãos que lidam com a área, como controle externo, IML, além de representantes de 11 ministérios que trabalham ações de prevenção à violência contra jovens.

O deputado federal Rubens Otoni (PT), membro da Comissão, é o organizador desta fase de trabalho. A reunião faz parte da série de audiências que a CPI tem feito nos Estados para levantar diagnósticos, informações, oitivas e diligências para auxiliar os trabalhos da comissão. O presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (DEM) recepcionou os representantes do parlamento federal e participou da abertura dos trabalhos. A CPI é composta pelo deputado federal Reginaldo Lopes; 1º Vice-Presidente, Orlando Silva (PCdoB/SP); 2º Vice-Presidente,  Mariana Carvalho (PSDB/RO); 3º Vice-Presidente, Wilson Filho (PTB/PB); e relatora Rosangela Gomes (PRB/RJ). O deputado federal de Goiás, Rubens Otoni (PT) é suplente.