O deputado Bruno Peixoto (PMDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas salas de cinema comerciais. “Nosso objetivo é o de acrescentar mais uma maneira de divulgar os nomes e as fotos desses desaparecimentos num local de grande concentração de pessoas, como é o caso das salas de cinema.”

Bruno Peixoto argumenta que a questão das crianças e adolescentes desaparecidos é um dos grandes problemas que enfrentamos. "São inúmeros os casos de crianças e adolescentes, que, das mais diferentes formas, são sequestrados do convívio familiar, deixando dor e saudade.”

De acordo com a propositura, os complexos de cinema de todo o Estado ficam obrigados a promover nas telas de projeções de seus filmes, a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos, com os seus respectivos nomes e números telefônicos para comunicar seu paradeiro.

Determina que a exposição das fotos deve ocorrer sempre antes da exibição do filme em cartaz, nos espaços e períodos destinados à propagação de outros filmes, bem como comerciais ou similares. E mais: o tempo destinado para veiculação das fotos deve ser de no mínimo cinco segundos.

Reza ainda no projeto que as fotos serão enviadas pelos seguintes órgãos: Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, conselhos tutelares, organizações não governamentais (ONGs) ou fundações, legalmente constituídas, cujas respectivas finalidades estatutárias sejam localizar crianças e adolescentes desaparecidos.

Determina finalmente que os estabelecimentos que descumprirem esta lei estarão sujeitos a penalizações, nesta ordem: notificação para o cumprimento desta lei no prazo de 15 dias e multa no valor de R$ 500,00 para cada exibição de filmes e grupos de trailers, que não se adequarem ao disposto nesta lei, que entra em vigor na data de sua publicação.