O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Jr (PSD), presidiu na tarde desta quarta-feira, 17, audiência pública com a presença de técnicos da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan) para a apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2016.  O encontro tem lugar no Auditório Solon Amaral.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta, também, pelas seguintes autoridades: relator da matéria na Casa de Leis, deputado Lincoln Tejota (PSD), o superintendente Executivo da Segplan, Otávio Alexandre da Silva, e o superintendente de Orçamento e Despesa da Segplan, Gilson Geraldo Valério do Amaral. 

No início da reunião, Francisco Jr destacou a importância da audiência no sentido de dar publicidade e transparência à proposta do Governo para a sociedade goiana. Na oportunidade, os deputados Júlio da Retífica (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Álvaro Guimarães (PR), Nédio Leite (PSDB), Talles Barreto (PTB), Cláudio Meirelles (PR) e Isaura Lemos (PC do B) tiraram dúvidas e apresentaram sugestões para melhoria do projeto.

Metas fiscais

O superintendente de Orçamento e Despesa da Segplan, Gilson Geraldo Valério do Amaral, apresentou as metas fiscais para o Exercício de 2016. Segundo ele, a receita corrente está estimada em R$ 27.159.848.000,00; a receita corrente líquida em R$ 18.986.631.000,00 e a receita tributária em R$ 19.145.752.000,00.

Na oportunidade, também foi apresentado o demonstrativo das vinculações da LDO para o setores da Saúde, Educação, de Ciência e Tecnologia e Cultural. O total da Receita Líquida Vinculada para a Saúde e Educação é de R$ 16.265.390.000,00 cada uma, Ciência e Tecnologia é de R$ 12.793.556.000,00; e para a Cultura o valor estimado é de R$ 10.057.742.000,00. 

Sobre as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento do Estado, o técnico apresentou a seguinte estimativa da receita do Tesouro Estadual referente a despesas Correntes e de Capital: Assembleia Legislativa (R$ 52.467.000,00); Tribunal de Contas do Estado (R$ 34.328.000,00); Tribunal de Contas dos Municípios (R$ 6.682.000,00); Ministério Público (R$ 39.137.000,00); Poder Judiciário (recursos próprios de Fundos Especiais).

Corte de gastos

De acordo com o superintendente Executivo da Segplan, Otávio Alexandre da Silva, o planejamento que foi elaborado para a execução do Orçamento do Estado “tratou com muito cuidado os gastos, em decorrência da crise econômica pela qual o País passa”. Neste sentido, ele citou, como exemplo, a economia com custeio, no intuito de formar uma poupança para cobrir ações finalísticas do Governo.

Otávio ressaltou, ainda, ter sido feito um planejamento de programa e ações voltados para as principais necessidades da sociedade goiana. O relator da matéria na Casa de Leis, deputado Lincoln Tejota (PSD), também ressaltou que o projeto referente à LDO precisa buscar o equilíbrio das contas públicas.