Na reunião desta quarta-feira, 17, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência contra Menores se reuniu para definir as datas das oitivas, deliberar requerimentos, além de contar com a participação da secretária estadual da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial Direitos Humanos e do Trabalho, Lêda Borges, e do delegado da Polícia Civil do município de Cavalcante, Cristiomário de Sousa Medeiros. A secretária e o delegado vieram à Assembleia Legislativa, extraoficialmente, para contribuir com informações para elucidar casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes.

A Comissão, presidida pelo deputado Carlos Antonio (SD), foi instalada para investigar denúncias de abusos contra crianças e adolescentes, exploração do trabalho infantil e adoções irregulares no Estado de Goiás. Nesta primeira etapa, a CPI vai se concentrar no município de Cavalcante, onde estão sendo apuradas denúncias de abusos e exploração sexual de crianças da Comunidade Quilombola Kalunga.

Lêda Borges colocou toda a estrutura e informações da Pasta a serviço da CPI e mostrou preocupação com as questões investigadas pela Comissão. “São práticas que acontecem nas comunidades quilombolas do estado há cerca de 30 anos”, disse.

De acordo com ela, o Estado vai contribuir com informações técnicas para a CPI, que passará o resultado do inquérito ao Ministério Público, que, por sua vez, apresentará as possíveis denúncias ao Poder Judiciário.

Para ela, o Estado tem que agir antes que estes casos aconteçam. “Estamos trabalhando no empoderamento da mulher dentro de um contexto social, educacional e econômico. Comunidades onde não há trabalho, nem renda têm um histórico de escravidão”.

Ela defende que para coibir casos de violência contra menores é preciso traçar políticas de geração de renda, além de estimular denúncias e punir exemplarmente aqueles que violam os direitos das crianças e adolescentes.

“Precisamos olhar para o problema com uma assertiva para a solução e fortalecer as políticas públicas em nível nacional”, opina a secretária. Ela participará de Fórum em Goiânia, no mês de agosto, com a ministra da Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, e com o ministro Pepe Vargas para tratar de políticas públicas na área de Direitos Humanos.

Com relação à providências da Secretaria, Lêda Borges informou que encaminhou relatório à Secretaria de Segurança Pública para que relate a situação da delegacia de polícia de Cavalcante. A secretária disse, também, que está estudando mudanças nos critérios do Programa Renda Cidadã para obrigar as famílias beneficiárias a manterem suas crianças na mesma cidade do domicílio. Isso contribuiria para coibir casos de adoção irregular.

Investigações

Já o delegado Cristiomário de Sousa Medeiros explicou que assumiu a região de Cavalcante há menos de um mês, no lugar do colega Diogo Luiz Barreira. “Desde a primeira semana já foram feitas várias denúncias. Estou tentando dar celeridade às investigações e produzir de provas. Acredito que a CPI vai ajudar a revelar algumas ocorrências”, disse.

Ele lembrou que o trabalho da Polícia Civil no município já começa a surtir efeito. As investigações chegaram ao vereador Jorge Cheim, marido da atual vice-prefeita de Cavalcante, acusado de abusar sexualmente de uma menina de 12 anos. Seu pedido de prisão foi indeferido.

Conforme informou o delegado, há 10 inquéritos em andamento, mas a Justiça indeferiu mais pedidos de prisão. Como assumiu recentemente a Delegacia, são casos que ele não pode atuar mais.

Para a deputada delegada Adriana Accorsi (PT), que é vice-presidente da CPI, interesses políticos na Região estão tentando jogar uma cortina de fumaça nas investigações e desacreditando o trabalho da Polícia.

Crisiomário Medeiros respondeu afirmativamente, ainda, à perguntas das deputadas Adriana Accorsi e Isaura Lemos, que é relatora da CPI, referentes à estrutura necessária para que os inquéritos no município possam caminhar de forma satisfatória.

Após a participação do delegado, Carlos Antonio abriu espaço para conselheiros tutelares do município de Cavalcante e da Cidade de Goiás relatarem sua experiência com casos de violação aos direitos dos menores. Quem também fez seu relato foi a representante dos quilombolas, Luciene Santos.

O presidente colocou em votação um pacote de requerimentos das parlamentares e dos deputados Jean (PHS) e Lincoln Tejota (PSD), integrantes da CPI. Os processos, todos aprovados, tratam de convites a outras autoridades para prestarem informações à Comissão. A próxima reunião está marcada para a próxima quarta-feira, 24, às 9h30, no Auditório Solon Amaral.

Oitivas

Comissão Parlamentar de Inquério já aprovou, também, as datas para as oitivas e as respectivas autoridades e testemunhas que vão depor para elucidar casos de violação aos direitos de crianças e adolescentes. Confira a agenda:

- dia 12/08: conselheiros tutelares; lider comunitária da Comunidade Kalunga do Engenho, Dalila Reis Martins; e repórter do jornal O Popular, que cobre os casos de violência contra menores;

- dia 19/08: prefeito do município, João Pereira da Silva Neto; promotora de Justiça Ursula Catarina Fernandes Silva Pinto; juiz da Comarca de Cavalcante, Lucas Mendonça Lagares;

- dia 26/08: vereador Jorge Cheim, acusado; ex-delegado do município, Diogo Luiz Barreira.

Várias outras oitivas solicitadas pelos deputados integrantes da Comissão ainda terão datas a serem definidas.