Segurança Pública
O principal objetivo deste é evento é de proporcionar oportunidade para que os dirigentes responsáveis pela Segurança Pública no Estado de Goiás apresentem suas estratégias para a manutenção da segurança e, ainda, apresentar as medidas que serão tomadas em relação à substituição dos servidores que ocupavam o quadro do Serviço de Interesse Voluntário Estadual (Simve), que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
José Nelto acredita que o modelo de Segurança Pública estadual está falido e aguarda maiores esclarecimentos para que a bancada da oposição possa apresentar uma nova proposta de Segurança Pública. “Queremos uma segurança pública para quem trabalha e constrói o futuro de Goiás”, afirmou o deputado.
O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, atendendo ao convite de José Nelto, participou da reunião. Ele concedeu entrevista antes do evento, destacando a forma respeitosa que o Governo do Estado tem tratado a Segurança Pública, sempre disposto a apresentar os avanços obtidos e as metas de redução da criminalidade.
Em relação ao SIMVE (Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial), Joaquim Mesquita aponta como estável o quadro na Segurança Pública. Informa que passado o período de dois meses após a decisão de retirada do SIMVE, os indicadores de criminalidade se mantiveram em queda.
A composição da mesa diretora dos trabalhos foi formada pelo deputado José Nelto, que dirigiu os trabalhos, juntamente com o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita e o Comandante-geral da PM, coronel Sílvio Benedito. Também compõem a mesa o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helio de Sousa e José Vitti. Também prestigiram o debate os deputados Álvaro Guimarães (PR), Jean (PHS), Major Araújo (PRP), Valcenôr Braz (PTB), Talles Barreto (PTB) e Lissauer Vieira (PSD). O promotor de Justiça do Ministério Público, Fernando Krebs, também se encontra presente no evento.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helio de Sousa (DEM) afirma que é de extrema importância a discussão sobre a Segurança Pública em Goiás.
“Acho importante esse momento para que possamos discutir e encontrar o que é melhor para a Segurança Pública no Estado de Goiás,” declarou o parlamentar.
Já o líder do Governo na Casa de Leis, José Vitti, aproveitou o momento para parabenizar os dirigentes da Secretaria de Segurança Pública e dizer que é uma oportunidade para esclarecer dúvidas dos deputados.
“Este momento é importante para que todas as dúvidas e questionamentos sejam sanados sobre essa questão tão importante que é a Segurança Pública,” ressaltou o tucano.
José Nelto afirmou que a violência tomou conta do País, devido a leis brandas. “Estamos aqui na Casa para fazer uma oposição firme e de alto nível. Representamos aqui cerca de 40% da população. Sempre que necessário vamos debater sobre os problemas da saúde, segurança pública e sobre o que precisar. Sabemos que a violência está tomando conta e que as nossas leis são frouxas.”
O líder da bancada peemedebista na Casa de Leis avalia que o número de policiais no Estado é insuficiente para atender à atual demanda. “Estudos demonstram que para atender com maior segurança os cerca de 6 milhões de habitantes em Goiás são necessários 26 mil policiais,” encerrou Nelto.
O promotor de Justiça Fernando Krebs, que está participando de reunião sobre Segurança Pública na Assembleia, explica que foi promovida uma Ação Civil Pública para que os problemas da Segurança Pública sejam resolvidos e ainda os aprovados no último concurso público possam tomar posse, substituindo os agentes Simve que foram dispensados recentemente.
“Espero que o Estado se sensibilize e que os parlamentares desta Casa trabalhem para que os concursados ocupem suas vagas e assim amenizem esse déficit que há na segurança pública. Mas também trabalhem para sensibilizar o Governo para propor novos concursos públicos específicos para aumentar o efetivo da Segurança Pública e amenizar a violência no Estado de Goiás,” declarou o jurista.
O deputado Major Araújo participa da reunião sobre Segurança Pública que está acontecendo nesta manhã na Assembleia e apresentou seus questionamentos relacionados à àrea. De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado não respeita a Justiça e ainda insiste em não efetivar os concursados da Polícia Militar.
“Goiânia é a 4ª cidade mais violenta do Brasil e a 24ª do Mundo. Infelizmente o Estado de Goiás, hoje padece pela falta de segurança. Após a saída do Simve, até hoje não houve nenhuma ação tomada pelo Governo do Estado. O interior do Estado também está à mercê da violência. Na última semana, houve uma quadrilha que entrou em confronto com a Rotam aqui em Goiânia, sendo que um policial ficou ferido, há muito tempo não havia esse tipo de caso na Rotam.”
O major afirma que o segmento da segurança privada cresceu cerca de 25% nos últimos anos e ainda disse que “Goiânia virou o paraíso dos condomínios fechados. A primeira coisa que eles oferecem é segurança. Alguém deve estar lucrando muito, porque o Estado não toma atitude para acabar com a violência.”
O deputado Talles Barreto (PTB) também participa da reunião sobre a Segurança Pública que acontece na Assembleia. Ele parabeniza a atuação da Secretaria de Segurança Pública contrapondo os dados apresentados pela oposição.
“Hoje temos um sistema de monitoramento de Segurança Pública que é referência no País. O Governo do Estado investe e muito na Segurança Pública. Pode faltar efetivo, equipamento, mas esse problema é no Brasil inteiro. Não há nenhum deputado nesta Casa que seja contra a tomada de posse por parte dos concursados,” argumentou o parlamentar.
O deputado José Nelto afirmou ainda que as pessoas de bem não podem perder a guerra contra a violência e ainda apresenta questionamentos em relação a Legislação Brasileira.
“O contribuinte já paga tantos impostos e ainda tem que pagar o serviço de segurança privada para sobreviver. Não podemos admitir que a segurança privada sobressaia à Segurança Pública. Não podemos perder essa guerra. Não podemos deixar os bandidos ganharem essa batalha. Quando um policial vence essa guerra tem que responder a inquérito. Quando o bandido perde essa guerra aparecem os Direitos Humanos. Não podemos admitir essa realidade,” ressaltou o líder do PMDB.
O Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, coronel Sílvio Benedito Alves apresentou seus argumentos em reposta aos questionamentos feitos pelo deputado José Nelto (PMDB).
“Temos o segundo melhor salário do País. Temos o Centro de Comando que é referência no País. Temos equipamentos e estrutura para trabalhar. O problema que ninguém discute é a droga, o crack, as passagens nas fronteiras, prender o mesmo criminoso 26 vezes e soltar,” argumenta o coronel.
De acordo com o comandante, a PM abordou em todo o Estado um número de suspeitos equivalente à população da cidade de Aparecida de Goiânia. Apresenta ainda que a Polícia goiana é a segunda melhor do país no combate ao tráfico e prisão de drogas.
Conforme Sílvio Benedito o sistema policial brasileiro está falido. Para ele, há a necessidade de polícia de ciclo completo e que a Justiça mantenha os presos na cadeia.
O secretário Joaquim Mesquita disse ainda que “nossos relatórios mostram que existem várias pessoas que foram presas mais de dez vezes. Temos também o relatório dos cerca de 5 mil presos no ano de 2014 que ficaram em média 41 dias encarcerados. Todos esses dados serão entregues para que a Comissão desta Casa possa analisar todo o contexto,” apresentou o secretário.
De acordo com Joaquim Mesquita, o Estado de Goiás tem aumentado seus investimentos em Segurança Pública, ao contrário do que têm sido praticado pelos demais entes da federação e pela própria união. O gestor ainda afirma que se continuar da maneira atual, daqui a 200 anos ainda haverá discussão relacionada à falta de efetivo de policiais no Estado de Goiás e no País.