A exclusão de deputados e prefeitos na composição do Conselho  Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice)   volta a ser discutida na Assembleia Legislativa de Goiás. Designado relator do projeto, o deputado Francisco Jr (PSD) confirma reunião com as partes interessadas para esta quinta-feira, 18, a partir das 14h30.

Francisco Jr revela que já se reuniu previamente com dirigentes da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Federação Goiana do Municípios (FGM) e também representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

“Já existe um consenso sobre as principais alterações e falta apenas definir os critérios para garantir os direitos e interesses dos municípios na partilha e distribuição justa do ICMS”, explicou o deputado.

Para a reunião de hoje, a ser realizada no gabinete de Francisco Júnior, estão confirmadas as presenças do presidente da FGM, Divino Alexandre, e do secretário executivo da Sefaz, Norton Pinheiro de Almeida. A expectativa é que o projeto seja votado em plenário na próxima semana.

Sem ingerência

A principal mudança na composição do Coíndice diz respeito à exclusão de deputados e prefeitos, mas o líder do Governo, deputado José Vitti (PSDB), esclarece que o objetivo do projeto é retirar a conotação política na redistribuição anual do ICMS devido  aos 246 municípios. “Trata-se de uma questão técnica que não pode  ser contaminada por ingerência política.”

Tanto José Vitti quanto Francisco Júnior deixam claro que os municípios continuarão a ter acesso às discussões sobre os índices  de participação do ICMS. Segundo o relator, a redistribuição passará a ser feita por uma coordenadoria técnica, integrada por  funcionários de carreira, diretamente subordinados ao gabinete da  secretária da Fazenda.