Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 2095/15, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em pacientes com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário na rede pública de saúde do Estado de Goiás.

A propositura de Talles Barreto já foi aprovada preliminarmente, em Plenário, e seguiu para discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com o artigo 1º do projeto, fica o Poder Executivo obrigado a implantar, através do Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de exame de Detecção de Mutação Genética BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de diagnósticos de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado de Goiás.

A propositura autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar convênios com o Ministério da Saúde, para garantir a execução da presente lei. Estabelece que as despesas decorrentes da execução da referida lei correrão por conta de dotação orçamentárias próprias e suplementadas, se necessário.

Talles Barreto esclarece: “BRCA1 e BRCA2 são genes que todos nós temos, cuja função é impedir o surgimento de tumores através da reparação de moléculas de DNA danificadas. O BRCA1 e o BRCA2 são, portanto, genes que nos protegem do aparecimento de cânceres. Quando um desses genes sofre uma mutação, ele perde sua capacidade protetora, tornando-nos mais susceptíveis ao aparecimento de tumores malignos, nomeadamente câncer de mama, câncer de ovário e câncer de próstata”.