Projeto de lei nº 2094/15 de autoria do deputado Lucas Calil (PSL), dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado de Goiás. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.

A matéria explica que alimento orgânico ou de base agroecológica é aquela produzido nos termos da Lei Federal nº 10.831, de 23 de setembro de 2003, ou a norma que vier a substituí-la, devidamente certificado ou produzido por agricultores familiares, que façam parte de uma Organização de Controle Social – OCS, cadastrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, e tenham sido inscritos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos ou em outro que venha a ser instituído no âmbito federal.

A implantação da lei, se aprovada, será feita de forma gradativa, de acordo com Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica a ser elaborado pelo Executivo Estadual em conjunto com a sociedade civil organizada.

Em sua justificativa, o deputado faz os seguintes questionamentos: Até que ponto se pode ter certeza que os alimentos fazem bem à saúde com tanto produto químico? Será mesmo que tem algo natural? Qual a segurança que se tem para afirmar que uma salada crua é mais natural e saudável que legumes cozidos?

“A maior vantagem dos orgânicos é a questão de serem ricos em nutrientes, pelo fato da terra utilizada no seu cultivo ser fértil e natural, sem apresentar interferência de produtos químicos”, avalia.