Projeto de lei nº 2098/15, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) autoriza o Poder Executivo a instalar painéis de captação de energia solar nos projetos arquitetônicos dos prédios públicos do Estado de Goiás. A matéria foi encaminhada para fins de relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, em seguida, deverá passar por duas votações em Plenário.

Segundo a proposta, a instalação de painéis de captação de energia solar fotovoltaica nos projetos arquitetônicos para edificação e/ou reforma destes edifícios tem fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente. Ainda segundo a matéria, a secretaria competente elaborará cronograma para adaptação de todas as unidades estaduais já em funcionamento, de maneira que utilizem desse recurso ecológico.

A justificativa da matéria apresenta o argumento de que, assim como a eólica e a do mar, a energia solar se caracteriza como inesgotável. Além do que, é considerada uma alternativa energética promissora para enfrentar os desafios da expansão da oferta de energia com menor impacto ambiental.

Ainda de acordo com justificação, a energia solar térmica, além de ser uma "geração distribuída" (e, por isso, não provocar demanda por "upgrade" de linhas de transmissão), não requer maiores investimentos governamentais, aumenta a renda média da população assalariada das classes mais baixas (na medida em que o valor da conta de energia elétrica é reduzido) e diminui a demanda por investimentos em novas unidades geradoras de eletricidade.

Para Luis Cesar Bueno, “se a comparação a ser considerada é a termoelétrica, o aquecedor solar ainda pode ser considerado uma alternativa para a redução de emissões de gases ácidos ou poluentes e, consequentemente, contribuir para redução do efeito estufa”.