O procurador do Estado de Goiás, Rafael Arruda, vai palestrar na audiência pública que debate a nova Lei nº 13.019/14, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. Ele adiantou à reportagem da Agência Assembleia de Notícias que vai falar do papel do Estado em fazer imediatamente a adequação da legislação federal à estadual, para agilizar a celebrações de novos convênios com as entidades da sociedade civil.

Rafael Arruda vai explicar quem é atingido pela nova lei, bem como quais adequações serão feitas. “O certo é que a nova legislação vem tornar mais profissionalizada a atuação das entidades do terceiro setor”, enfatizou.

Adiantou que a nova lei entrará em vigor no dia 27 de julho e que todos os entes da Federação deverão fazer as adequações às suas realidades em tempo oportuno.