Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antonio (SD) participa nesta sexta-feira, 26, às 15 horas, no Auditório Carlos Eurico da Câmara de Vereadores de Goiânia, de audiência pública sobre “Estruturação dos Conselhos Tutelares do Estado de Goiás”. A propósito, o parlamentar faz visitas técnicas aos conselhos tutelares com vistas exatamente a contribuir por melhor estruturação e manutenção desses órgãos municipais.

“Entendo que devemos somar forças em prol de uma melhor estruturação dos conselhos tutelares de Goiás, por isso estaremos presentes nesse evento, na Câmara de Goiânia, com esse objetivo”, ressaltou.

Carlos Antonio avalia a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) de redistribuição dos recursos de cartórios extrajudiciais do Estado de Goiás, sendo que 10% desse valor arrecadado, que, em 2013, superou a marca de R$ 400 milhões, sejam destinados ao Fundo de Auxílio ao Menor do Estado.

Ele entende que essa discussão é importante, haja vista que a OAB-GO está encaminhando minuta de projeto ao Tribunal de Justiça, que, por sua vez, enviará à Assembleia Legislativa. “Cabe ao Judiciário apresentar à Assembleia Legislativa o projeto de lei, que, para entrar em vigor, deve ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador.”

Para o deputado, a sugestão é boa, pois os 10% do Fundo de Auxílio ao Menor garantiriam investimentos na construção de centros de internação e estruturação de conselhos tutelares. 

O deputado entende que a proposta a ser discutida de que 4% desse montante sejam destinados para a criação do Fundo dos conselhos tutelares, ficando este recurso para a estruturação e manutenção dos conselhos dos municípios goianos, distribuídos conforme arrecadação de cada município, também, é interessante.

“Com certeza, teremos um debate salutar, até porque todo recurso destinado à causa da criança e do adolescente não significa gasto, mas, sim investimento”, concluiu.