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Direitos do menor

24 de Junho de 2015 às 11:57
Crédito: Y. Maeda
Direitos do menor
CPI da violação dos direitos da Criança e Adolescentes
Em reunião nesta 4ª-feira, 24, CPI aprova realização de 10 audiências regionais e visitas ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e SSP.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes, bem como exploração do trabalho infantil e adoção irregular, realizou a terceira reunião ordinária de trabalho na manhã desta quarta-feira, 24.

Os deputados Carlos Antonio (SD), presidente; Isaura Lemos (relatora), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Lissauer Vieira (PSD) aprovaram requerimentos para realização de dez audiências públicas regionais em cidades-polo, bem como de visitas ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Secretaria da Segurança Pública.

Ficou acertado, ainda, que a primeira audiência pública regional no dia 10 de agosto, em Anápolis; a segunda, em Rio Verde, dia 14 de agosto.

Isaura Lemos adiantou que nas visitas serão prestadas informações dos trabalhos já desenvolvidos pela CPI, bem como saber das autoridades o porquê de algumas impunidades e morosidade nas investigações de casos alvos do trabalho da Comissão. A deputada sugeriu ainda que fossem feitas visitas às autoridades foram convidadas mas não compareceram às reuniões da CPI.

Depois de declarar aberta a reunião, Carlos Antonio saudou as presenças dos conselheiros tutelares de Adelândia e Taquaral, bem como dos acadêmicos de Direito da Faculdade Padrão, Diego de Oliveira e Edivaldo Ferreira. Este último, conselheiro da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, hipotecou sua experiência à favor da CPI.

Os deputados ouviram os conselheiros de Adelândia e Taquaral, que enfatizaram não existir caso em aberto de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoção irregular nos municípios.

O presidente da Comissão entregou aos deptuados apostila da Procuradoria da Casa, que ensina passo a passo como se dá a atuação parlamentar em uma CPI.

Adiantou, também, que esta será a última reunião da Comissão no semestre e que ela voltará a funcionar no início de agosto, já com os dados solicitados junto aos conselheiros tutelares e autoridades sobre casos de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoção irregular, notadamente nos municípios de Hidrolândia e Cavalcante.

A CPI aprovou ainda requerimento do presidente, suspendendo os trabalhos oficiais da Comissão no período de 1º de julho a 1º de agosto, a propósito do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa. Com isso, Carlos Antonio acredita que não será necessário prorrogar o prazo fixado para o término dos trabalhos da CPI. Ele solicitou que os deputados continuem trabalhando extraoficialmente na coleta de dados para retomadas dos trabalhos, em 2 de agosto, com força total.

O acadêmica Edivaldo Ferreira manifestou a convicção de que a a CPI chegará a bom termo. “Acredito que esta CPI terá êxito, pela seriedade que constatei hoje de cada deputado membro que está investigando casos já denunciados.” Ele colocou sua experiência de trabalho com crianças e adolescentes em acampamentos de assentados à disposição da CPI.

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