Secretaria da Fazenda diz que gastos com Educação superam exigência constitucional
Respondendo a questionamentos de deputados que participam de audiência realizada neste momento no auditório Solon Amaral, a secretaria da Fazenda Ana Carla Abrão afirmou que os gastos com servidores efetivos é uma das partes mais onerosas das despesas do Estado. Ela explicou também que, no quadrimestre, o gasto com educação atingiu 28%, excedendo a exigência constitucional de 25%.
Ana Carla explicou ainda que está fortalecendo gerencia de recuperação de crédito da Sefaz. De acordo com ela, o governo vai pedir autorização da Assembleia para contratar um banco público para fazer cobrança de crédito com remuneração por performance. “O que a gente precisa é botar foco na cobrança. Muitas vezes a gente fica só no ajuste”, disse.
O objetivo da audiência é demonstrar o cumprimento das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2015, consoante o que determina o § 4º, Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.