A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), recebeu na tarde desta quarta-feira, a secretária da Fazenda Ana Carla Abrão e técnicos do órgão em audiência pública realizada no auditório Solon Amaral. O objetivo foi demonstrar o cumprimento das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2015, consoante o que determina o § 4º, Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A reunião foi realizada no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

No pronunciamento que fez na abertura da audiência, Ana Carla Abrão afirmou que a finalidade não era apenas cumprir o requisito legal de apresentar ao Poder Legislativo os resultados do primeiro quadrimestre de 2015. “Mais do que isso, é compartilhar os resultados que começam a aparecer nos números. Por enquanto, temos um terço do caminho andado. Isso é pouco representativo do que ainda vem pela frente. O objetivo é dar transparência aos números fiscais para que a sociedade tenha ciência de como está evoluindo as finanças do Estado. Temos que fazer o acompanhamento sistemático desses números para garantir que eles estão dando resultados”, disse.

Carla Abrão disse ainda que os resultados do quadrimestre são um retrato de ações que foram tomadas não só em sua gestão, mas também anteriormente, como a Reforma Administrativa promovida pelo Governo que foi aprovada pela Assembleia no final do ano passado.

De acordo com a secretária, o acompanhamento periódico da execução orçamentária permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO.

Ela explicou que o quadro das finanças do Estado atualmente é de despesas maiores que as receitas e que, por isto, fez um compromisso com Governador de reequilibrar as contas. Mas, ressaltou que as receitas para 2015 estão abaixo das expectativas. “Os gastos obrigatórios são superiores às receitas”, disse.

Ana Carla disse que fez o compromisso junto ao Governo de apresentar um resultado primário deficitário de R$ 441 milhões ao final do ano, levando em conta que as ações tomadas não poderiam travar o Estado e agravar ainda mais a Crise Econômica. “Estaremos cumprindo as metas fiscais que foram aprovadas aqui. Vamos inverter o quadro de deterioração”, disse.

Crescimento

A secretária da Fazenda explicou que, apesar da situação de aperto que Goiás enfrenta atualmente, houve crescimento em relação ao ano passado. Segundo ela, o Estado foi um dos poucos que conseguiu esse resultado, o que o coloca com um grande diferencial em relação às outras unidades da federação.

Em relação às receitas, a secretária explicou que houve um crescimento real de 0,5% em 2015 em relação ao ano passado. As receitas tributárias cresceram mais de 3%, enquanto as transferências da União caíram mais de 6%. “O que houve sim foi, na verdade, uma estabilidade. Tivemos um resultado da queda de 10% nos custos”, explicou. Mas ela ressalta que o crescimento por si, não é representativo, pois o equilíbrio das contas depende das despesas.

A secretária disse estar confiante de que o Governo tomou a direção correta. Segundo ela, o endividamento do Estado está sob controle e a trajetória da dívida é declinante, o que permite fazer o déficit de R$ 440 milhões, sem perder o controle das finanças. “Temos uma evolução positiva dos números do ponto de vista orçamentário, da Lei da Responsabilidade Fiscal e das metas estabelecidas”, salientou.

No entanto, Carla Abrão disse que a situação das finanças do Estado está longe de poder ser considerada tranquila. Como exemplo citou a previsão de receitas para o primeiro quadrimestre, que era de R$ 7 bilhões e, no entanto, ficou em um R$ 1 bilhão a menos que o previsto.

Ela enfatizou que o aumento das receitas do Estado depende da atividade econômica. “É no dinheiro girando na economia que temos condições da arrecadar. 

Efetivos

Respondendo a questionamentos de deputados que participam de audiência, a secretaria afirmou que os gastos com servidores efetivos é uma das partes mais onerosas das despesas do Estado. Ela explicou também que, no quadrimestre, o gasto com educação atingiu 28%, excedendo a exigência constitucional de 25%.

Ela explicou ainda que está fortalecendo a Gerência de Recuperação de Crédito da Sefaz. E informou que o Governo vai pedir autorização da Assembleia para contratar um banco público para fazer cobrança de crédito com remuneração por performance. “O que a gente precisa é botar foco na cobrança. Muitas vezes a gente fica só no ajuste”, disse.

Ana Carla Abrão informou que o déficit nas contas do Estado atualmente é de R$ 100 milhões de reais, mas que o governo tem a possibilidade de conseguir empréstimos para colocar as finanças em dia. Em relação aos gastos com publicidade, disse que estão menores do que no ano passado.

Ela explicou ainda aos deputados que participaram da audiência que o benefício fiscal oferecido ao grupo JBS foi uma operação legitima aprovada pela Casa. Com relação às despesas com temporários, afirmou que houve um redução de 50% nos gastos com terceirizados e comissionados. “Não é este o contigente que faz a diferença em termos de gastos. O que faz a diferença são as despesas com os efetivos”, afirmou.

Ana Carla Abrão confirmou que visitou bancos em São Paulo recentemente. "Fizemos visitas a dez bancos para sentir o apetite do mercado em relação aos debêntures que vamos emitir a partir de outubro. Estamos inaugurando uma nova etapa de inserção de Goiás no mercado financeiro nacional. Fomos mostrar que o Estado sofre com a crise, mas é solvente, com potencial econômico destacado", explicou.