O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Renato de Castro (PT), realiza na sexta-feira, 26, seminário sobre "Ações de Prevenção e Combate à Tortura”. O evento está agendado para iniciar às 8h30 e deve encerrar ao meio-dia, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa.

De acordo com a Comissão, nesta data, celebra-se o início da vigência da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, que se deu em 26 de junho de 1987, e desde então, passou a ser celebrado como o Dia Internacional Contra a Tortura.

Na oportunidade será apresentado o livro “Direitos Humanos e o enfrentamento da tortura no Brasil” de autoria do professor Eurípedes Clementino Ribeiro Júnior. Em pauta ainda está a discussão e debate acerca da Lei Federal Nº 12.847/13, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O evento será realizado em parceria com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-GO), e as instituições que o compõem. 

Palestrantes:

Defensoria Pública Estadual: “Ações minimizando a tortura na abordagem policial”. Gabriela Marques Rosa Hamdan, defensora pública do Estado de Goiás.

2º Juizado de Infância e Juventude: “Sistema Sócio Educativo: Programa meu Guri”. Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva, 2ª juíza de direito da infância e juventude.

Tribunal de Justiça: “A questão criminal na modernidade brasileira”. Adegmar José Ferreira, juiz de direito da 10ª vara criminal da comarca de Goiânia.

Ministério Público do Estado de Goiás: “Aspectos gerais da Lei Federal 12.847/13 (Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), Eduardo Silva Prego, promotor de justiça – Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Cidadão.

Apresentação do livro: “Direitos humanos e o enfrentamento da tortura no Brasil”, professor Eurípedes Clementino Ribeiro Júnior.