O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Renato de Castro (PT), realizou na manhã desta sexta-feira, 26, seminário sobre "Ações de Prevenção e Combate à Tortura”.

O evento no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa e contou com a participação de várias autoridades; o presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Símaro Suail Jordão; secretário municipal de Direitos Humanos, Pedro Wilson, representante do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia; vereadora de Goiânia Doutora Cristina (PSDB); delegada Lilian de Fátima Rosa Sena Lima, representando o secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita; e a superintendente executiva dos Direitos Humanos, Onaide Santillo.

O professor Eurípedes Clementino Ribeiro Júnior, apresentou seu livro “Direitos Humanos e o enfrentamento da tortura no Brasil”. Foi discutido também a prática da tortura nos tempos antigos e como ela é encarada atualmente. “O que me fez escrever esse livro, foi justamente a falta de informação da atual sociedade em relação a tortura no Brasil”, frisou.

O evento foi realizado em parceria com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-GO), e as instituições que o compõem. 

Palestrantes:

Defensora pública estadual, Gabriela Marques Rosa Hamdan, abordou o tema: “Ações minimizando a tortura na abordagem policial”. Segundo ela, quem sofre tortura no Brasil é o pobre e negro na faixa etária de 20 à 29 anos. Lembra também que apenas em 1888 a tortura se tornou crime no Brasil. “O Estado tem que coibir a tortura nos presídios e não somente com os presidiários, mas também com os agentes carcerários que sofrer torturar diariamente”, fala a defensora.

Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva, 2ª juíza de direito da infância e juventude, falou sobre o “Sistema Sócio Educativo: Programa meu Guri”. “Infelizmente as crianças e jovens pobres do Brasil são transparentes à sociedade”, afirmou.

O Programa Guri atende jovens infratores, buscando a reintegração na sociedade e 90% dos atos infracionais são contra o patrimônio público.“É dever do Estado e da família dar direitos básicos para nossas crianças", conclui a juíza.

Adegmar José Ferreira, juiz de direito da 10ª vara criminal da comarca de Goiânia, representou o Tribunal de Justiça de Goiás e falou do tema: “A questão criminal na modernidade brasileira”. Segundo Adegmar, a tortura física ou psicológica é comum para pobres, negros, mulheres, homossexuais e presidiários brasileiros. Enalteceu também que existe a tortura simbólica, aquela que não há agressão física, mas a psicológica.

Haroldo Caetano da Silva, promotor de execução penal – Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Cidadão do Ministério Público do Estado de Goiás debateu os “Aspectos gerais da Lei Federal 12.847/13 (Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura). “ A tortura é uma política de governo e na parcela pobre da sociedade virou rotina”, disse o professor e promotor de execução penal.