O deputado Bruno Peixoto (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás com o objetivo de conceder uma ajuda de custo de um salário mínimo, denominada Auxílio Atividade, para agentes de proteção da infância e juventude que atuam no âmbito do Poder Judiciário. A proposta recebeu aprovação preliminar no ato de sua apresentação e encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo Bruno Peixoto, o trabalho prestado hoje pelos agentes configura serviço voluntário, sem remuneração, mas diante de seu alcance social merece ser compensado financeiramente. “A concessão do benefício – argumenta ele – visa amenizar as despesas decorrentes do exercício da nobre missão, especialmente na fiscalização do trabalho infanto-juvenil.”

O deputado destaca que a aprovação da matéria poderá se constituir em um marco na luta pelos direitos da criança e do adolescentes, valorizando a cidadania.