A Assembleia Legislativa de Goiás inicia na tarde desta segunda-feira, 29, a votação do projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016.

O presidente Helio de Sousa (DEM) e o relator Lincoln Tejota (PSD) entenderam que, apesar do Poder Legislativo ter a garantia constitucional do repasse do duodécimo, será proposta uma emenda na LDO para reduzir o repasse da Casa em aproximadamente R$ 71,6 milhões comparativamente ao exercício de 2015.

Protocolado como processo nº 1424/2015, a proposta enviada pela Governadoria fundamentará o orçamento para o próximo ano, sobretudo em relação às outras despesas correntes e de capital.

Os deputados, por meio do debate responsável, considerando o atual contexto econômico do País, deverão preservar as condições necessárias para o funcionamento dos órgãos públicos, que dependem da votação para planejar seus orçamentos.

Porém, as dúvidas relativas à LDO poderão ser revistas na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no próximo semestre, inclusive em relação aos valores em discussão.

Os parlamentares acompanharão os cálculos apresentados pela Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan), visando atender na íntegra todas as indicações para os órgãos públicos nos termos da proposta da LDO em tramitação.