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Projeto que visa desburocratizar a máquina estatal é aprovado pela CCJ

29 de Junho de 2015 às 16:40

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, com emendas, o projeto de lei nº 2181/15, de autoria da Governadoria do Estado, que visa aperfeiçoar a estrutura organizacional do Estado, buscando eficiência na prestação dos serviços prestados e desburocratizando a máquina estatal, através de transferência de gestão e criação e extinção de cargos. O processo será apreciado, a seguir, pelo Plenário em duas votações.

Dentre as mudanças propostas estão: a transferência da Gerência de Articulação e Convênios da Secretaria de Gestão, Planejamento e Finanças (SegPlan) da Casa Civil para a Secretaria de Governo; a alteração na Controladoria Geral do Estado da denominação de Gerência de Auditoria Social e Econômica para Gerência de Auditoria Social e a criação da Gerência de Auditoria Econômica; a extinção da Superintendência de Contabilidade Geral e das Gerências de Contabilidade Conservadora e de Inovação Contábil da Secretaria da Fazenda; e a extinção na Agência Brasil Central, das Gerências da Rádio Brasil Central  e Televisão Brasil Central e a criação dos Núcleos da RBC e TBC e do site.

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