A Assembleia Legislativa de Goiás realizou nesta terça-feira, 30, pela manhã, no Auditório Solon Amaral, audiência pública com o tema: Proteção às vítimas de violência no Estado de Goiás. Autor da iniciativa, o deputado Mané de Oliveira (PSDB) promoveu, antes, manifestação na Praça Cívica, pelos três anos de falecimento do filho dele, o radialista Valério Luiz.

Mané de Oliveira abriu a audiência pública agradecendo a presença das autoridades convidadas, bem como do público em geral. Ele lamentou os três anos do assassinato do seu filho, que serão completados no próximo dia 5 de julho. “Não vamos deixar no esquecimento mais esse crime contra jornalista. Os mais covardes assassinos truculentos, que abusam do seu poder financeiro, não ficarão impunes”, declarou o parlamentar.

O deputado Álvaro Guimarães (PR) participou do evento e cumprimentou o colega pela iniciativa. “Com toda certeza, um debate importante e muito oportuno, por isso fiz questão de estar presente para somar forças com o colega Mané de Oliveira”, ressaltou Álvaro.

Promotor de Justiça do Ministério Público (MP), Eduardo Silva Prego apresentou suas sugestões e críticas para que o sistema de Segurança Pública e o Judiciário possam evoluir o sistema penal brasileiro. “Fica extremamente difícil julgar um crime após 10, 18 anos da execução do fato. O réu que cometeu o crime já refez a sua vida e está em convívio social. Como aplicar uma pena após tanto tempo? Os processos criminais têm que ter agilidade no trâmite processual. É muito fácil criticar a legislação no Brasil, o difícil é fazer ser cumprido.”

Eduardo Prego ainda disse que há a necessidade de levar a mensagem para os representantes da Câmara Federal, no sentido de apresentarem propostas de adequação e evolução da legislação.

Defensor público do Estado de Goiás, Saulo Carvalho David afirmou que a Defensoria Pública não atua apenas na defesa dos criminosos e, sim, nas situações de vulnerabilidade social. “A defensoria pública atua na promoção e ampliação da defesa e direitos das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, destacou, ressaltando que a instituição estuda a implantação de um núcleo de defesa para atuar na proteção das vítimas de tortura e da violência, incluindo os familiares.

Coordenador do Serviço Estadual de Proteção ao Depoente Especial e representante da Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios, Maurício Barbosa de Oliveira apresentou as principais ações tomadas pela instituição. “Nenhum outro Estado tem investido e proporcionado esse serviço de suporte e apoio às vítimas do jeito que Goiás tem feito. Goiás está sendo referência na prestação deste tipo de trabalho. Essas discussões são necessárias para atendermos de maneira mais franca e eficaz na proteção das vítimas e testemunhas.”

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Mônica Araújo de Moura apresentou as principais ações tomadas pela instituição no sentido de proporcionar melhores condições para as vítimas e famílias de vítimas da violência no Estado de Goiás.

“Temos um trabalho voltado para as vítimas e famílias que foram desestruturadas por homicídios, estupros e crimes contra crianças e adolescentes. Quando uma mulher sofre estupro, não é só ela que é a vítima, a família, o esposo também são vítimas, por isso é necessário essa atenção,” frisou.

Segundo Mônica Araújo, atualmente não se encontram testemunhas para crimes de trânsito, imagina para os crimes de homicídio”. A advogada afirmou que o sistema de proteção e a legislação para a vítima precisam ser estudados e mudados para garantir essa segurança. Lembrou que os deputados estaduais e federais devem destinar verbas para a Segurança Pública, pois a situação de momento está impedindo o Direito Constitucional da população de ir e vir.

Secretário de Estado de Segurança Pública, Justiça e Administração Penitenciária, Joaquim Mesquita afirmou que há a necessidade de atender de melhor maneira às vítimas e seus familiares que estão em situação de violência. “É preciso que o Estado também se preocupe com as vítimas. É preciso também ter cuidado quando estas são policiais. Acho que todos reconhecem que há a necessidade de reestruturação e aperfeiçoamento de todo o Sistema de Segurança Pública brasileiro. Mas, para esse processo, há a necessidade de recursos para os investimentos.”

Joaquim Mesquita ainda contou que, desde 2010, o Governo de Goiás aumentou em 50% os investimentos em segurança pública. Mas, para ele, esse aumento ainda é insuficiente para manter a segurança de uma população que está em crescimento.

Também esteve presente na audiência o deputado estadual pelo Estado do Tocantins, Ricardo Ayres. Ele é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente de seu estado e esteve na Assembleia para fazer uma visita ao deputado Carlos Antonio que ocupa aqui a mesma função.

Mané de Oliveira abriu a pauta para a participação de parentes e amigos de vítimas de violência. Os participantes apresentaram suas reinvindicações, questionamentos e sugestões para os membros da mesa. Depois o deputado encerrou a audiência pública, enfatizando que vai intensificar o trabalho que está realizando contra a impunidade.