A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia apreciou na tarde dessa terça-feira, 30, 17 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais, nessa última reunião ordinária do semestre, ficando apenas dois projetos de lei, prejudicados por pedidos de vista dos parlamentares.

Dentre os projetos prejudicados pelos pedidos de vista, estão o de nº 3715/14, de autoria do presidente da Casa, deputado Hélio de Sousa (DEM), que altera a lei nª 15.719, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário para operação e prestação relativas a projetos industriais de níquel e seus derivados.

O outro projeto aprovado foi o de nº 1396/14, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que estabelece a obrigatoriedade de inclusão do conteúdo "Os Três Poderes" na ementa da disciplina de História nas escolas estaduais goianas.

Ainda, dentre os projetos aprovados estão os de nº 1417/15, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que autoriza os hemocentros e os laboratórios da Rede Pública de Saúde Estadual a realizarem, no ato de doação de sangue, o teste de tipagem HLA (Human Leukocyte antigen); o de nº 1975/15, de autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR), que declarada de utilidade pública o Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo; e o de nº 1741/15, de autoria do deputado Marquinho Palmerston (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Palmelo – AMAP.

O presidente encerrou a sessão, agradecendo a todos os integrantes da Comissão, pelos seis meses de trabalho, afirmando que a pauta estava mais do que em dia e se dizendo orgulhoso do trabalho e da dinâmica da CCJ. “Nós temos quórum todas as reuniões, a pauta está adiantada e nosso trabalho rendeu bem. Quero agradecer a todos os colegas parlamentares que fazem parte da Comissão e encerram essa última reunião ordinária do semestre”, finalizou Tales Barreto.