A Assembleia Legislativa aprovou nessa quarta-feira, 01, durante sessão extraordinária, 16 projetos da Governadoria do Estado, sendo dois em primeira fase de votação e o restante em segunda  votação. Outros 13 projetos de autoria dos deputados estaduais foram apreciados em última etapa. Na sessão ordinária, os parlamentares apreciaram o Plano Estadual de Educação em primeira votação.

Sessão Extraodinária

Dentre os projeto aprovados em segunda votação, o destaque foi o de nº 2248/15, que autoriza a alienação, na totalidade ou em parte, as ações da Celg Distribuição S.A., de propriedade da Companhia Celg de Participação. O governador Marconi Perillo (PSDB) salientou, na justificativa do projeto, que a alienação de ações visa preservar os interesses do Estado.

A proposta foi aprovada com os votos contrários dos deputados de oposição, Humberto Aidar (PT), Paulo Cézar Martins (PMDB), Luis Cesar Bueno (PT), Adib Elias (PMDB), Major Araújo (PRP), Bruno Peixoto (PMDB), Ernesto Roller (PMDB), Isaura Lemos (PC do B) e Delegada Adriana Accorsi (PT).

Em primeira fase de votação, foi aprovado o projeto de lei nº 2305/15, que dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Educação para o decênio 2015/2025. De acordo com a propositura, o Plano é resultante de proposta apresentada pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, que contou, em sua elaboração, com o concurso da Comissão instituída pela Portaria n° 1102/15-GAB/SEDUCE, composta por membros representantes dos órgãos e das entidades do poder público estadual, instituições da sociedade civil, vinculados à área da Educação. Outro projeto aprovado em primeira votação foi o de n° 2298/15 -que autoriza o Poder Executivo a utilizar os serviços de instituições financeiras públicas na recuperação administrativa de créditos inscritos em dívida ativa.

Outro projeto aprovado em segunda votação, neste início de noite, foi o projeto de lei nº 930/15, que reajusta os valores de vencimentos dos professores da rede estadual de ensino do Estado de Goiás e o de nº 2231/15, que institui, para o ano de 2015, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da Educação Pública Estadual e dá outras providências.

Ainda, foi aprovado o de nº 2239/15, que autoriza a doação onerosa de imóveis ao município de Petrolina de Goiás, para abrigar órgãos públicos municipais voltados ao atendimento da área de saúde e o projeto de lei nº 2254/15, que altera a Lei Complementar nº26 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado.

Os outros projetos aprovados em segunda votação são:

Processo 2260 -  Reabre o prazo de adesão de que trata o art. 8° da lei n. 18.109, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da multa, dos juros moratórios e da atualização monetária no pagamento de créditos tributários e não tributários constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos -AGR-, na situação que especifica.

Processo 2261 -  Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade que especifica.

Processo 2262 - Autoriza a integralização dos imóveis que especifica no capital social da Companhia de Distritos Industriais de Goiás - GOIASINDUSTRIAL - e dá outras providências.

Processo 2264 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

Processo 2265 - Altera a lei n° 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que autoriza a redução da base de cálculo de produtos que especifica e a concessão de crédito outorgado nas operações que especifica.

Processo 2266 -  Dispõe sobre a dívida ativa da Agência Goiana de Transportes e Obras, sua apuração, inscrição e dá outras providências.

Processo 2267 - Altera o art. 4° da lei n. 15.146, de 11 de abril de 2005, com alterações posteriores.

Processo 2278 - Dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Goiás.

Processo 2304 - Revoga a lei complementar n° 62, de 09 de outubro de 2008.

Projetos parlamentares em segunda votação:

Processo 1988/14 - Carlos Antonio - Dá denominação ao próprio público que especifica (Deocleciano Moreira Alves o Centro de Convenções de Anápolis- GO).

Processo 2996/14 - Helio de Sousa - Dá denominação ao Ambulatório Médico Especializado de Goianésia - AME. Antônia Rodrigues Correia - "Dona Antônia".

Processo 3058/14 - Helio de Sousa - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o dia estadual do intérprete de língua de sinais - libras.

Processo 514/15 - Talles Barreto - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários do Brasil - AVB - no Município de Luziânia -GO.

Processo 578/15 - Helio de Sousa - Dá denominação à rodovia Carlos Alberto Ferreira Coelho, o trecho de 52 quilômetros da Rodovia GO-326 entre os municípios de Jaupaci e Montes Claros de Goiás.

Processo 708/15 – Jean - Altera a lei nº 11.049, de 12 de dezembro de 1989, que concede pensão especial à Benedita Matias Naves.

Processo 778/15 - Virmondes Cruvinel e outros - Dá denominação de Dr. João Coelho de Moraes à escola estadual padrão século XXI, no município de Paraúna-GO.

Processo 869/15 - Bruno Peixoto - dispõe sobre a obrigatoriedade simbólica e placa metálica com perfil biográfico em prédios públicos, conforme especifica.

Processo 881/15 - Dr. Antônio - inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a festa da pamonha e feira da agricultura familiar, realizada no assentamento fazendinha, no município de Cocalzinho.

Processo 1096/15 - Dr. Antônio - dá denominação de Mariana Bites a passarela localizada no km 9,5 da GO 060, no município de Trindade-go.

Processo 1500/15 - Dr. Antônio - fica incluído, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o prêmio Aquino Porto de Excelência Gráfica.

Processo 1834/15 - Luis César Bueno - Concede o título de cidadão goiano ao ilustríssimo Amândio José Pacheco Mestre.

Processo 1851/15 - Henrique Arantes - Dá nova redação ao art. 1° da lei n° 12.313, de 28 de março de 1994, que dispõe sobre gratuidade e subsídio tarifários a usuários do transporte coletivo de passageiro no Aglomerado Urbano de Goiânia (AGLURB), sistema internacional de transporte rodoviário e dá outras providências.

Sessão Ordinária

Durante sessão ordinária que aconteceu às 15 horas foi aprovado, em segunda votação, o projeto de n° 2180/15 - que autoriza a transformação de oito unidades de escolas públicas estaduais em colégios militares.