Em entrevista à Agência de Notícias da Assembleia Legislativa, o deputado Júlio da Retífica (PSDB) fez um balanço positivo das ações desenvolvidas no primeiro semestre de 2015. Dentre outras atividades realizadas pelo Parlamento goiano, ele destacou a aprovação do projeto de resolução nº 2081/14, que instituiu o Código de Ética Parlamentar na Casa.

O parlamentar ressaltou a magnitude da iniciativa e disse, ainda, que a aprovação do Código contemplou o anseio de todos os colegas de legislatura. Para Júlio da Retífica, a medida tomada pela Assembleia é uma tendência fundamental e que assegura os preceitos de transparência de uma Casa de Leis.

Ele disse, também, que o Código será uma importante ferramenta para ampliar a fiscalização dos trabalhos desenvolvidos.

O Código

O Código estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que sejam titulares ou que ensejam no exercício de mandato de deputado estadual. Regem-se também por este Código o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

As imunidades, prerrogativas e franquias asseguradas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual, pelas leis e pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aos deputados estaduais são institutos destinados à garantia do exercício do mandato popular e à defesa do Poder Legislativo.

O Conselho compõe-se de sete membros titulares e igual número de suplentes, todos com mandato de dois anos, com exercício até a posse dos novos integrantes, salvo na última sessão legislativa da legislatura, cujo encerramento fará cessar os mandatos do Conselho.