O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hélio de Sousa participou agora há pouco, ao lado do governador Marconi Perillo, do evento, organizado pela Secretaria Estadual da Fazenda, para assinar dois termos de cooperação técnica, um com o Ministério Público, que passará a integrar o Grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT), e outro criando o Batalhão Fazendário da Polícia Militar.

O governador assinou também ordem de serviço para a execução de melhorias nas Delegacias Regionais de Fiscalização e Agências Fazendárias. A solenidade aconteceu às 11 horas, no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico.

Segundo a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, o contribuinte será beneficiado pelo projeto de modernização da Secretaria, que será executado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 25 cidades que sediam delegacias e agenfas fazendárias. “A intenção é melhorar o atendimento ao contribuinte e também ao próprio servidor”, afirma ao adiantar que as mudanças começam em agosto e se estendem até meados de 2017.

Ministério Público
O termo de cooperação técnica entre o Ministério Público e o Governo de Goiás tem por objetivo combater a sonegação fiscal e os demais crimes contra a ordem tributária, promovendo a integração do MP ao Grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT). O grupo será composto pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz), de Gestão e Planejamento (Segplan), da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), cada uma delas com um papel específico.

Cabe ao Ministério Púbico intensificar medidas judiciais, de natureza cível e criminal em defesa da ordem tributária, compartilhar recursos e informações, por meio de sua área de inteligência, estimular as Promotorias de Justiça a incrementarem a atuação em crimes contra a ordem tributária e designar promotores para a realização de investigação e operações. Todas as ações visam combater a sonegação fiscal.

A Sefaz vai disponibilizar aos parceiros do grupo acesso a seus bancos de dados, com informações de cadastro, processo administrativo tributário e do contribuinte, designar auditores fiscais para operações conjuntas e intensificar a representação fiscal para fins penais.

Batalhão Fazendário
O termo de cooperação entre a Sefaz e a Secretaria de Segurança Pública, com o aval do governador, permite a criação do Batalhão de Polícia Militar Fazendária/BPMFAZ, com o objetivo de executar os serviços de policiamento preventivo e repressivo nas operações especializadas de fiscalização e controle de trânsito em apoio às ações de fiscalização de tributos estaduais. O batalhão será responsável pela segurança dos auditores fiscais e servidores da Fazenda nas operações de cobrança dos tributos estaduais.

O planejamento das operações do novo batalhão, que vai funcionar no prédio que abriga o Conselho Administrativo Tributário (CAT), no Setor Leste Vila Nova, será feito pelas duas Secretarias. O termo de acordo tem duração de 60 meses, podendo ser prorrogado.

Modernização das Agenfas
No programa de melhorias nas estruturas físicas e de equipamento da Sefaz serão beneficiadas as unidades fazendárias de 25 cidades. As obras preveem reformas nos prédios, aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e visualização das fachadas. Em Goiânia será reformado o posto da agenfa que funciona no Parque Agropecuário, na Nova Vila, as agenfas de Abadia de Goiás, Araçu, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Petrolina e Trindade, cidades que fazem parte da unidade fazendária da Capital.

As unidades fazendárias de Goianésia, Goiás, Porangatu e Anápolis também serão reformadas. A modernização inclui também a agenfa de Silvânia, ligada a Anápolis. No Sudoeste serão reformadas as sedes das delegacias de Jataí e Rio Verde e as agenfas de São Simão, Quirinópolis, Acreúna e Mineiros.

A reforma vai beneficiar também as unidades fazendárias de Morrinhos, Luziânia e Formosa e as agenfas de Pires do Rio, Cristalina, Posse e Silvânia. As melhorias estão avaliadas em R$ 1,9 milhão com financiamento do BID.

Fonte: Goiás Agora/ Governo de Goiás