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Defesa do Consumidor

27 de Julho de 2015 às 12:27
Crédito: Y. Maeda
Defesa do Consumidor
Audiência para esclarecer a não entrega de imóvel por construtora
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor debateu a situação de pessoas que quitaram imóveis e não receberam no prazo previsto.

O deputado Santana Gomes (PSL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia foi procurado por integrantes da sociedade que se sentiram lesados como consumidores. Trata-se da compra de imóveis através da Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos (Chasp-GO), há 10 anos, que deveriam ser construídos pela Sarkis Engenharia, mas ainda não foram entregues. Nesta segunda-feira, 27, ele realizou audiência pública para ouvir as pessoas e tentar intermediar a questão.

Os proprietários já quitaram todas as parcelas restando somente o valor da entrega das chaves. O advogado defensor dos compradores dos imóveis, Sílvio Hideki, explicou que o empreendimento é localizado no Bairro Goiá, ao lado do Cais, foi idealizado em setembro de 2002 e lançado em 2003.

O advogado afirma que houve uma ingerência administrativa por parte da Cooperativa Habitacional dos Serviços Públicos, que fez a venda do imóvel e não fez a fiscalização.

Para o parlamentar a situação tem características de estelionato, no entanto, nada pode ser afirmado com propriedade. “Com o retorno do recesso legislativo vou propor a criação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar o caso”.

O deputado explica que a comissão especial tem poder de polícia investigativa e que os responsáveis serão intimados a explicarem o imbróglio.

A Casa de Leis retorna do recesso legislativo no dia 3 de agosto. Nenhum representante da Sarkis Engenharia compareceu embora tenha sido convidado. 

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