A pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da reunião desta terça-feira, 4, traz o projeto do deputado Francisco Jr (PSD) que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Imunização Contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no âmbito do Estado de Goiás.

O Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é o causador de uma das principais infecções das vias respiratórias e pulmões em recém nascidos e crianças pequenas.

O artigo 3° explica que a Política Estadual de Prevenção e Imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), compreende as seguintes ações:

I - campanha esclarecimento e divulgação sobre o Vírus Sincicial Respiratório (VSR):

a) Fixação de cartazes e disponibilização de folders em Hospitais e Maternidades da rede Pública Estadual, divulgando as medidas gerais e cuidados básicos para reduzir a transmissibilidade do VSR;

b) Capacitação e esclarecimento dos profissionais da saúde sobre as medidas para controle da transmissão hospitalar.

O Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, fornecerá gratuitamente para crianças com menos de 1 ano de idade que nasceram prematuras com idade gestacional menor ou igual a 28 semanas e para crianças com até 2 anos de idade com doença pulmonar crônica ou doença cardíaca congênita.

A imunização será feita no hospital/maternidade da rede pública estadual em que o recém-nascido estiver internado.

No projeto, o deputado justifica o projeto, salietando que o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é muito comum por desequilibrar as funções respiratórias. Em pessoas e crianças com condições normais de saúde, a infecção pelo vírus causa chiado no peito e sensação de pulmão cheio e sintomas que se assemelham ao de um resfriado forte. Porém, para os prematuros, bebês com doenças cardíacas congênitas e doença pulmonar crônica, a contaminação por VSR pode ser fatal.

No Brasil estima-se que 10,5% dos nascimentos acontecem antes do período considerado normal, que é a partir da 37ª semana de gestação. Diferente do que acontece com adultos, a contaminação de VSR em recém-nascidos prematuros constitui uma das patologias mais frequentes e graves nos primeiros meses de vida.

Por ser um dos principais agentes etiológicos das infecções que acometem o trato respiratório inferior entre lactentes e crianças menores de 2 anos de idade, pode ser responsável por até 75% das bronquiolites e 40% das pneumonias durante os períodos de sazonal idade.

Para evitar a infecção pelo vírus os recém-nascidos prematuros e aqueles que apresentam doença pulmonar crônica ou doença cardíaca congênita precisam receber a imunização, em que os anticorpos chegam prontos ao organismo da criança. A imunização com sua atividade neutralizante do vírus, é que protege o recém-nascido contra a infecção.